Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

Nesta segunda-feira (28/12), o Tribunal Misto que julga o processo de impeachment contra o governador afastado, Wilson Witzel (PSC), decidiu suspender a contagem do prazo de 180 dias para a conclusão do processo, que terminaria em março de 2021. A decisão foi anunciada ao término da sessão, que ouviu quatro testemunhas do processo.

O depoimento do governador afastado também aconteceria nesta segunda, porém foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o interrogatório só poderá acontecer após a defesa ter acesso a todos os documentos, como a delação premiada do ex-secretário Edmar Santos. Moraes estabeleceu também que, antes de Witzel, o próprio Edmar terá que ser ouvido novamente após o fim do sigilo de sua delação. Por isso, não há previsão de data para o depoimento do governador afastado.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do Tribunal Misto, desembargador Cláudio de Mello Tavares, a decisão é uma consequência natural da liminar concedida no STF. Tavares afirmou ainda que, caso o prazo fosse ultrapassado, Witzel poderia pedir o retorno ao cargo:

Esse prazo, como o processo lá em Brasília resolveu suspender o interrogatório e, volto a repetir, até que seja recebida a denúncia, esse processo está suspenso. Se continuasse a correr o prazo, e lá (no STJ) não recebesse a denúncia, indaga-se: a parte poderia pleitear o retorno ao cargo? É uma pergunta a ser feita”, destacou o desembargador.

A decisão desta segunda-feira suspende o processo até que a delação de Edmar se torne pública com o recebimento da denúncia pelo STJ e, portanto, ele possa ser ouvido novamente pelo tribunal. Em depoimento no último dia 17, ele se recusou a responder às perguntas, por tratarem de temas relacionados à sua delação, que corre em sigilo.

Outra possibilidade para a retomada do prazo é a derrubada da liminar de Moraes. O deputado Luiz Paulo (Cidadania), autor do pedido de impeachment, entrou com dois recursos junto ao STF. Um deles pede a reconsideração da decisão a Moraes, e outro cita o próprio regimento da Corte, destacando que, no período de recesso, cabe apenas ao presidente do Supremo tomar decisões.

Segundo Luiz Paulo, a delação de Edmar não é peça fundamental para o julgamento sobre o possível crime de responsabilidade cometido por Witzel, e a decisão do STF pode atrasar o processo indefinidamente.

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