O serviço da Guarda Municipal do Rio de Janeiro poderá ter um novo elemento. O Projeto de Lei complementar Nº 31/2021, de autoria do vereador Jair da Mendes Gomes, do PROS, tem como intuito a instalação de câmeras de vídeo nos uniformes dos guardas da cidade do Rio.
“Os Guardas Municipais são, por muitas vezes, acusados equivocadamente de violência e agressão. Esta Lei visa dar mais transparência a atuação dos guardas municipais nas ruas do Rio de Janeiro e legitimar a sua atuação, visto que toda ação estará registrada possibilitando a ampliação de sua defesa”, afirma o vereador.
Segundo o Projeto de Lei Complementar, as câmeras de vídeo deverão estar ligadas durante todo o período de trabalho dos guardas municipais nas ruas do Município. As imagens deverão ser gravadas e armazenadas por um período mínimo de seis meses e só serão disponibilizadas quando requisitadas na abertura de processos administrativos e/ou judiciais.
O Projeto de Lei ainda será discutido e votado na Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro.
