Unimed Ferj fecha acordo com ANS para reequilibrar contas; entenda

Dívida da operadora com hospitais do Rio passa de R$ 2 bilhões

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
Imagem meramente ilustrativa / Foto: Site Unimed Rio

A Unimed Ferj ficará livre de sanções por pelo menos um ano e dois meses para reequilibrar as contas. O prazo foi estipulado em acordo firmado em dezembro entre a operadora e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Durante o período, a agência reguladora vai flexibilizar regras para que a Unimed Ferj tente regularizar sua contabilidade e quitar dívidas. A informação foi divulgada pelo jornal “O Globo”.

No documento, a ANS exige que a Ferj apresente a “completa regularização da contabilidade” até 31 de março de 2026, “em especial à baixa de adiantamentos de prestadores e fornecedores”. O descumprimento dos termos pode resultar em multa de R$ 1 milhão, estabelece o documento.

Por conta das dívidas, clínicas e hospitais do Rio preveem a possibilidade de descredenciamento caso a operadora não se comprometa a quitar as cobranças. A Rede D’Or já anunciou que deixará de atender clientes da Unimed Ferj a partir de 18 fevereiro.

O acordo com a ANS também determina que, em caso de descredenciamento de prestadores, a operadora terá o prazo de 30 dias para contratar uma nova opção compatível.

Confira a nota da ANS:

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que o Termo de Compromisso firmado em 16/12/2024 com a Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Unimed Ferj) foi publicado no Diário Oficial da União estando disponível para toda a sociedade no site da ANS desde o dia 17/12/2024.

É importante saber que o Termo de Compromisso (TC) é uma ferramenta de regulação, que surge a partir da necessidade de acordos entre a reguladora e o ente regulado, quando há interesse em implementar práticas vantajosas para os consumidores e para assegurar a manutenção dos serviços de assistência à saúde. A celebração do termo de compromisso compete, portanto, à ANS, bem como a definição de suas condições e fiscalização conforme determina a Lei 9.961/2000.

No caso em tela, o descumprimento injustificado do termo poderá resultar na aplicação de multa pecuniária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

O principal objetivo do Termo de Compromisso assinado com a Unimed Ferj é assegurar a continuidade da assistência prestada aos beneficiários da operadora, mediante o cumprimento de todas as condições especificadas no documento para permitir o reequilíbrio econômico-financeiro e assistencial, por meio de excepcionalidade nas regras regulatórias, desde que os prazos estabelecidos pela ANS sejam cumpridos.

Em relação à dívida da operadora com seus prestadores de serviço, a ANS informa que não dispõe desses dados para fornecer neste momento.

Por fim, a ANS reforça o seu compromisso com a fiscalização e regulação do setor e que tem monitorado a situação da operadora e seguirá dentro das normas vigentes e da legalidade.

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
entrar grupo whatsapp Unimed Ferj fecha acordo com ANS para reequilibrar contas; entenda

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui