Universidade Estácio de Sá é processada por propaganda enganosa

O caso se deu no valor das mensalidades

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, ajuizou, nesta terça-feira (30/11), ação civil pública (ACP), com pedido liminar, contra a Universidade Estácio de Sá por irregularidades na divulgação da prática denominada “diluição solidária”. A ACP foi ajuizada junto à 6ª Vara Empresarial da Capital.

De acordo com a ACP, “tal prática, nada inovadora, consiste em parcelar o valor integral das primeiras mensalidades do curso, distribuindo-as para as seguintes como um acréscimo, de forma que o consumidor pagaria, nos meses iniciais, apenas uma parcela fixa de R$49 (sem que lhe seja informado o valor total da mensalidade ou o número de parcelas).” Ainda de acordo com o documento, “trata-se, na verdade, de uma outra denominação para o parcelamento do preço das mensalidades, uma vez que o consumidor paga prestações, ao longo do tempo, correspondentes a uma divisão do valor total da aquisição.”

O MPRJ verificou a existência de diversas reclamações de consumidores em relação à forma de pagamento e aos valores devidos, sobretudo com a obrigação de pagar o restante do valor integral das mensalidades iniciais em caso de trancamento da matrícula ou cancelamento do serviço.

Na ação, a Promotoria de Justiça requer, além dos pedidos indenizatórios, que o valor do preço à vista seja informado de forma ostensiva, assim como o valor a ser pago em decorrência da diluição e o número de vezes em que deverá ser paga a quantia diluída.

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O MPRJ requer ainda, entre outras medidas, que a Universidade Estácio de Sá adeque as ofertas e publicidades às normas protetivas do consumidor. Em caso de descumprimento, a multa diária requerida é de R$ 30 mil.

A Universiadade Estácio de Sá disse, em nota, que: “A instituição mantém seu compromisso com a ética, e repudia a prática de propaganda enganosa e/ou qualquer ação que não esteja amparada pelos comandos legais, judiciários e governamentais. Reforçamos que adotamos, em todos os canais de acesso com a comunidade acadêmica, um modelo de comunicação pautado na transparência e boa fé. A Instituição de Ensino, ao longo dos encontros com o Ministério Público, não mediu esforços para entender as oportunidades de melhoria e atuou prontamente para que elas figurassem em nossos canais. A Universidade tem uma cultura muito forte de suporte ao aluno, de estar ao lado dele e vem criando diversas oportunidades ao longo da trajetória do estudante visando apoiá-lo, principalmente no atual cenário em que vivemos. O programa do DIS tem esse objetivo: viabilizar a realização de sonhos, incentivar o ingresso e a permanência na faculdade e assim democratizar o acesso ao ensino superior. Dessa forma, a instituição mostra o seu compromisso e responsabilidade social com a comunidade na qual está inserida.”.

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20 COMENTÁRIOS

  1. Eu sou do Rio grande do Sul, Alvorada vai nessa história tbm alguém tem notícias de como ficou o processo, me manda notícias pelo 51993315174

  2. Aconteceu mesmo comigo a parcela so aumenta a cada dia , sem conta que eles estão dificultando o processo de documentação para inicio de estagio.

  3. Pelo visto já é costume essa prática pela Estácio eu passei por isso me venderam a graduação com desconto Juliete(BBB) para pagar 49,90 nos primeiros meses, e para minha surpresa já no segundo mês veio cobrança integral, eles alegam q entrei no período em andamento e etc… conclusão, nunca estudei, não consegui nem saber quando seria o início das aulas pq não tive informações nenhuma, enfim. E hoje me encontro negativado com uma divida absurda do período inteiro do curso, esse curso que nao soube nem o dia que iniciava… e covardia demais com o pobre nesse País.

  4. Cai nesse mesmo golpe da Estácio. Instituição de Ensino maliciosa e golpista, um absurdo. Me matriculei no curso de ADS Ead em meados de 2021, hoje precisei trancar a matricula por razões financeiras e me deparei com uma enorme burocracia para a minha solicitação, por fim descobri que estou devendo um dinheirão para esse tal DIS que eu nem contratei… Vou procurar um advogado e entrar com uma ação contra a Estácio. Isso precisa acabar!!!

  5. Eu TB fui enganada. Paguei esse boleto de 49, pensando ser a matrícula e eles disseram que era pra garantir a minha vaga. E na verdade era essa dis,e agora vou ter que pagar R$$ 980,00. Olha que eu entrei em outubro 2021.Uma falta de respeito.

  6. Venho aqui expor meu repúdio e indignação contra esta instituição Estácio de Sá. Sou uma senhora e aluna de 60 anos que não teve oportunidade de estudar devido a educação de filhos, investindo na educação deles etc.
    Aí quando vi que essa universidade estava ferecendo essa oportunidade de 49,00 de matrícula e 154,00 de mensalidade por 12 meses achei interessante e resolvi realizar meu sonho.
    Só que, isso não aconteceu no 2? mês já ouve um acréscimo, de 154, foi pra 169, 77
    Perguntei o porque do acréscimo, deram umas explicações que não entendi e eu paguei assim mesmo pra não ter problemas com o andamento do curso.
    Agora não consigo acessar as disciplinas para estudar e nem fazer os simulados e prova quando consigo colocar no número de matrícula e senha não aceitam.
    O site de contato é ruim e estressante.
    Gostaria que a direção e administração da Estácio de Sá resolvesse isso de forma honesta e coerente com os alunos.
    Att
    Ivanilde

  7. Propaganda enganosa mesmo,eles anunciaram na TV que os alunos que pagasse com o cartão SX Santander teria desconto mensal,pagando com o SX e não vi nada disso.perguntei pra eles se teria realmente o desconto eles disse q era com o banco e fui até o banco e me mandava novamente pra o polo e assim ficou um jogando pro outro,não adquiri nenhum desconto pagando com meu cartão SX até hoje,resumindo essa propaganda começou em julho e vamos pro próximo ano 2022 É nada de desconto ao

  8. Aconteceu comigo entrei com está promoção, agora pago 14,96 parcelados em 48 vezes que eles diluiram e só fiquei sabendo no boleto quando vi kkkk agora já é tarde pra eu desistir já passaram 2 anos e não vou ter meu dinheiro de volta e os os professores são ótimos mais a faculdade em si deixa a desejar. Os alunos sabem mais do que quem trabalha na própria faculdade.

  9. Fiz minha matricula na modalidade Flex em agosto de 2019 e agora disseram que, se eu quiser assistir as aulas presenciais, tenho que pagar extra porque, devido a pandemia, todos os alunos do Flex foram para o EAD normal. A mensalidade não baixou, somente aumentou nesse período, e agora querem cobrar mais. Estou me sentindo furtada e enganada.

  10. Então final de Setembro dia 27 paguei a matricula, me informaram que o valor dos 3 primeiros meses seriam de 49,00 e no próximo 3 meses eu iria pagar a mensalidade com o valor de 289,00
    Antes de assinar o contrato liguei pedi as informações e me confirmaram isso.
    Mas para minha surpresa já no dia 5 de outubro chegou um boleto de 316,00 liguei falei que estava errado e a informação que me deram foi que está correto(independente de quando começou no semestre terá que pagar por ele todo)
    Ex: As aulas começaram em Julho, eu comecei a estudar final de Setembro, pra eles eu tenho que pagar pelos meses de Julho a Setembro e continua a pagar os outros meses em vigência.
    Conclusão abandonei, não fiz aula, nem prova e agora estou sendo cobrada.

  11. Exatamente o que aconteceu comigo, tranquei a faculdade por conta financeira e eles me informaram que só poderia trancar sem débitos. Com isso acertei a mensalidade que estava pendente e tranquei a mesma porém agora fui procurar a faculdade para retomar os estudos ele me informam que tenho um débito de 679,00 R$ para pagar de um boleto de diluição e só consigo retornar depois que pagar o tal débito.

  12. Na verdade existe o regulamento sobre a diluiação, no meu portal de candidato inclusive apareceu sobre a diluição. Acontece que a gente tem o costume de sair fazendo as coisas antes de ler o que esta fazendo. Como meu dinheiro é pouco, sempre procuro ver todos os detalhes para depois poder optar se vou ou não iniciar algo.

    • Há sim informando algo como diliuição, mas você concorda que não é nada bem explicado? Que, por ventura, houver necessidae por motivo de força maior, o aluno deverá o valor até o final do curso, sendo pago de uma só vez no boleto? É a mania de não lermos os documentos, mas é muito mais a mania das INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS de realizarem ações sempre com duplo sentido, por baixo dos paninhos etc.

  13. Sim,tudo que ele relatou ESTÁ correto e de fato estressante e agoniante.um sonho de se formar e estudar com facilidade se torna um pesadelo. Com tanta burocracia.

  14. Infelizmente cai nesse golpe, paguei 03 parcelas de 49, e segundo o atendente que me atendeu as outras mensalidades ficaria de R$ 250,00, tudo mentira, minhas mensalidades foram pra quase 400 reais, resultado, abandonei a faculdade porque fiquei desempregada e agora estou com uma dívida com a Estácio.Acho um absurdo e absoluta maldade esse comportamento, a famosa ganância.

  15. Pelo visto a universidade estácio, gosta de se envolver em processos, além da propaganda enganosa a respeito dos valores, ainda tem a questão do EAD, que consegue, prometer um ensino de qualidade quando na verdade, deveria ser qualificado como de péssima qualidade, diversos problemas relacionados a aérea de tecnologia da informação, dificuldades de acesso ao ambiente de estudo com conteúdos.
    E o pior de tudo não tem uma autoridade responsável, que entenda que o aluno paga para aprender, e a responsabilidade de passar os conhecimentos é da instituição.
    Com certeza haverá muitos processos questionado a qualidade de ensino, ao invés de gastar uma fortuna com propaganda enganosa deveria investir mais nós profissionais da educação e adquirir equipamentos que corresponda com a demanda da universidade.

  16. A propaganda enganosa já começou com os 49,90
    Eubestava procurando uma particular vi essa Estácio, mas muita gente estavam reclamando sobre e desistir.

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