Nem toda proposta da Câmara de Vereadores é absurda, bom exemplo é a Lei do vereador Felipe Michel (PSDB), e aprovada, ela prevê para ruem for pego depredando veículos ou estações do BRT multa de até R$ 5 mil, além de pagar os custos de reparação do prejuízo. Segundo a concessionária que administra o serviço, os ônibus chegam a sair de circulação 15 vezes por dia por causa do vandalismo, enquanto a depredação de portas, bancos e vidros custa, em média, R$ 1, 4 milhão por mês.
O serviço vem sofrendo com atos de vandalismo. “Está claro o dano ao erário em decorrência da quantidade de pessoas que depredam as instalações e os veículos do BRT. A demanda de tempo para reparo diminui o número de veículos em operação, aumenta o tempo de espera e resulta na superlotação. Sendo assim, são necessárias medidas que assegurem a efetividade do serviço e a constante melhoria do mesmo“, explicou Felipe Michel.
De acordo com dados divulgados pela concessionária, de março a abril desse ano, a empresa precisou retirar veículos depredados de circulação por 664 vezes. Dentre os casos, foram registrados quebra de porta, retrovisor, alçapão, para-brisa e bancos. Além dos ônibus, as estações do BRT também são alvos de depredação diariamente. Vândalos danificam portas, catracas, monitores e máquinas de autoatendimento, e até torneiras e peças dos banheiros nos terminais, como válvulas e tampas, estão sendo furtados. Na estação Jardim Oceânico, foram furtadas 20 torneiras. Como tentativa de diminuir os roubos, já que a maioria acontece durante a madrugada, a empresa resolveu manter os banheiros fechados das 23h às 5h.
Segundo a lei, as multas aplicadas deverão ser pagas em até 10 dias úteis da data da notificação pessoal do infrator. Em caso de inadimplência, o responsável estará sujeito à inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e na Dívida Ativa do Município e, em caso de reincidência, a multa será aumentada em 50%.
