A Câmara Municipal do Rio de Janeiro começa a discutir um projeto de lei que visa proibir a entrada de crianças e adolescentes em exposições de arte e espetáculos que contenham cenas de nudismo, pornografia ou conteúdo considerado impróprio. A proposta, de autoria do vereador Dr. Rogério Amorim, prevê penalidades para estabelecimentos que descumprirem as regras.
Caso aprovado, o projeto exigirá que os responsáveis pelos eventos afixem avisos em locais visíveis informando sobre a restrição de acesso. O descumprimento da norma poderá resultar em multa de R$ 5 mil, dobrada em casos de reincidência.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a medida busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos que possam comprometer seu bem-estar moral e psicológico, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Recentemente, a mídia tem noticiado exposições controversas com nudez e interações artísticas inadequadas para menores. O ECA já estabelece restrições à venda de materiais impróprios, e é necessário ampliar essa proteção para o acesso a eventos presenciais”, defende Dr. Rogério Amorim.
O projeto ainda precisa passar por discussões e votações na Câmara antes de seguir para sanção ou veto do Poder Executivo. Caso aprovado, caberá ao município regulamentar os critérios para a aplicação da nova regra.
Mas isso já não existe? Parece mais uma lei pra chover no molhado, só pra deixar o autor do projeto na mídia.
E quanto a filmes de terror e violência extrema em cinemas? Sabemos que mesmo com a indicação de 18 anos, todos os menores podem entrar com autorização e companhia dos pais ou responsáveis.
Ah claro, é igualzinho ver um filme de terror ou violência e um filme, peça ou qualquer coisa que contenha pornografia, realmente é igualzinho!