Com o objetivo de proporcionar maior segurança aos motoristas que precisam circular no horário noturno por diversos pontos da cidade, o vereador Marcelo Sicilliano (PHS) apresentou na Câmara do Rio o Projeto de Lei n° 1.531/2019, que anistia multas de trânsito aplicadas a partir das 22 horas até às 7 horas do dia seguinte.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que, apesar de no primeiro momento ter aparência de benefício ao motorista infrator, a proposta é necessária e relevante. Segundo ele, a maioria das ocorrências acontecem nas áreas onde o motorista se sente desprotegido ou com iminente risco de violência contra sua vida e de seu patrimônio.

Pelo projeto, a anistia prevista abrange todas as multas de trânsito decorrentes do exercício do poder de polícia municipal, estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Se aprovada, a anistia das multas não atinge os pagamentos realizados até a data da publicação da nova legislação.

Diante da realidade social, o poder público não pode colocar a segurança e o direito à vida do cidadão em risco. Considerando todo o contexto, é sensato anistiar as infrações ocorridas em altas horas da noite“, justifica Marcelo Sicilliano.

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