Foto: Eduardo Barreto / CMRJ

O vereador Pedro Duarte (NOVO), protocolou o Estatuto de Desburocratização do Rio de Janeiro na Câmara Municipal com o objetivo de garantir a desburocratização do município.

O Projeto de Lei nº618/2021 irá dispensar a exigência de:

  • reconhecimento de firma,
  • autenticação de cópia de documento,
  • comparecimento do cidadão para obtenção de informação,
  • apresentação de certidão de nascimento,
  • prova relativa a fato já comprovado com outro documento
  • juntada de documento pessoal do usuário do serviço público.

O Estatuto de Desburocratização também permite que o servidor público municipal autentique documentos e assinaturas apresentadas pelo cidadão.

O Estatuto também cria grupos setoriais da administração pública focados em acabar com normas redundantes e desnecessárias, facilitando a vida do cidadão carioca e também o trabalho do servidor público.

O Brasil é um gigante burocrático. Desde 1988, 5 milhões de normas foram criadas. O Rio de Janeiro não fica atrás. O Estatuto da Desburocratização foi criado para reduzir o peso e o atraso da burocracia no dia a dia do carioca. A medida traz rapidez tanto para o cidadão, como para o serviço público. É o primeiro passo para uma cidade com menos filas por conta da burocracia e mais fácil para resolver problemas.” garante o vereador.

3 COMENTÁRIOS

  1. Ótima ideia!
    Precisa desburocratizar também os cartões de gratuidade para idosos nos ônibus e metrô do Rio. Se deixar de usar por 3 ou 4 meses, eles acham que o idoso ficou mais moço e aí tem que encarar filas para reativar o cartão.

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