Pedágio na Linha Amarela - Foto: Reprodução/Internet

Já que o bispo Marcelo Crivella (Republicanos) não consegue acabar com o pedágio da Linha Amarela, que tal se os carros oficiais não pagarem mais pedágio? É isso que trata o projeto de Lei n° 1.434/2019, de autoria do vereador Jones Moura (PSD), que isenta os veículos oficiais de pagar a tarifa do pedágio, assim como permite a passagem pelas pistas voltadas para a liberação automática. A medida teria o intuito de facilitar a rotina dos agentes públicos, que por vezes precisam otimizar seu tempo de deslocamento para obterem um bom resultado em seu trabalho.



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A medida irá beneficiar os veículos oficiais utilizados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas, bem como do corpo diplomático.

De acordo com a proposta, para transitarem nas pistas de liberação automática, os carros terão que implantar um equipamento que permita a passagem sem parar nas cabines para identificação. No entanto, as ambulâncias, os veículos oficiais de polícia, de operação, de socorro, de incêndio e de salvamento, mesmo nas pistas automáticas, não irão precisar da instalação de qualquer dispositivo.

Segundo o parlamentar, esse projeto é fundamental para o bom funcionamento da cidade, visto que alguns minutos na fila do pedágio podem prejudicar o desempenho das atividades de diversos profissionais. “Essas barreiras na passagem do pedágio precisam ser retiradas para os agentes públicos, sejam aqueles que trabalham para garantir a vida ou os que intercedem sobre os problemas de utilidade pública”, diz Jones Moura.

Alguém poderia apresentar ao vereador o Via Fácil e outros apetrechos que permitem não passar pelas cabines e ainda assim pagar o mesmo…

Resposta do vereador Jones Moura

Atualmente, os veículos oficiais, citados no projeto de lei, já não pagam pedágio em toda a cidade do Rio. Para citar alguns exemplos, tanto carros da Polícia Militar quanto de órgãos do município ou do governo estadual são isentos dessa cobrança, uma vez que isso é estabelecido nos respectivos contratos. Portanto, o projeto de lei 1.434/2019, do vereador Jones Moura, apenas põe em lei o que já acontece

– A inovação trazida pela proposta é apenas a ausência de obrigatoriedade de instalação de dispositivo para passagem nas pistas automáticas, mas tão somente para os chamados veículos de serviços de emergência, que são os “oficiais de polícia, de fiscalização e operação de trânsito, socorro de incêndio e salvamento e as ambulâncias”, conforme descrito no parágrafo segundo do artigo segundo do PL. Tal medida visa justamente a uma economia aos cofres públicos, uma vez que dispensa a aquisição pelos governos de diversos equipamentos de identificação para esses veículos passarem pela praça de pedágio gratuitamente.

– Por fim, não cabe falar em “que tal se os carros oficiais não pagarem mais pedágio?  É isso que trata o projeto de lei…” e nem “Alguém poderia apresentar ao vereador o Via Fácil e outros apetrechos que permitem não passar pelas cabines e ainda assim pagar o mesmo…” porque 1) no caso, da passagem gratuita, com isenção de pedágio, não faz sentido fazer os governos comprarem diversos equipamentos, onerando os cofres públicos, quando a passagem pode ser feita por mera identificação do carro; e 2) os pedágios são cobrados por concessionárias, que, portanto, detêm concessões públicas. E quem sustenta os órgãos públicos (como PM, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal etc) é a própria população, por meio dos impostos. Portanto, cobrar pedágio de veículos oficiais significaria cobrar pedágio da população, dinheiro que por sua vez iria para o bolso da concessionária.

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