Foto: Reprodução Internet

O vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) apresentou um projeto de lei que proíbe que animais sejam mantidos acorrentados ou em situação semelhante. De acordo com o texto, o descumprimento da lei causaria multa ao infrator.

Caso o infrator seja um estabelecimento comercial, a multa será de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00; já se for uma pessoa natural, o valor passa a ser de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00, além da proibição de participação em concurso público.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a ideia do projeto é inibir casos de maus-tratos aos animais através do acorrentamento, que prejudica a saúde e o bem-estar. Ele destaca que o ato de acorrentar o animal pode causar problemas físicos, lesões de pele, no pescoço e pelo corpo, além de problemas psicológicos.

Além disso, o acorrentamento também representa um risco para o animal, já que existem vários registros de cães que se enforcam ao ficarem presos em correntes e afins.

Em razão disso, é preciso extirpar tal conduta de nossa sociedade. Não se pode privar o animal da sua liberdade, para atender aos interesses de quem lhe detém a sua guarda. Acorrentar um animal por longos períodos, além de ser considerado maus-tratos, é uma conduta desumana“, diz o texto.

1 COMENTÁRIO

  1. Deveria proibir animais de estimação.
    Não entendo gente que diz amar os animais e ao mesmo tempo os tem como estimação, domésticos (ou seja lá “de família”), ajudando de alguma forma essa indústria e comércio de animais.

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