Mapeamento feito pelo Laboratório de Dados Fogo Cruzado em janeiro deste ano revela que 194 escolas públicas do Rio de Janeiro tiveram seu funcionamento prejudicado por causa de confrontos armados. Em 200 dias de aulas em 2018, mais de 300 tiroteios perto de escolas e creches foram contabilizados. No ano anterior, em 2017, uma em cada três escolas do município perderam dias de aula por causa de conflitos armados. Das 1.537 unidades de ensino, 479 chegaram a fechar no período, afetando 655 mil estudantes.
Em razão dessa violência, o vereador Junior da Lucinha (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 1.103/2018, que dispõe sobre a suspensão de aulas durante situações de conflitos em regiões escolares quando há riscos à integridade de alunos, professores e funcionários.
O vereador argumenta que é necessário garantir o princípio da autonomia pedagógica, devolvendo à equipe de direção e toda a comunidade escolar a competência decisória sobre questões relevantes do dia a dia de sua comunidade.
“Durante as duas últimas décadas, esse princípio tem sido desconsiderado por parte do Poder Executivo, através de ações da Secretaria Estadual de Educação, que chegam a cercear as prerrogativas da equipe de direção”, comenta.
Segundo a proposta, a equipe de direção da unidade escolar deverá se reunir em caráter de emergência para decidir pela necessidade imediata de suspensão temporária ou manutenção das aulas, bem como o fechamento da unidade nos dias letivos em que ocorram conflitos nas proximidades das escolas.
O projeto prevê que em casos de interrupção das aulas deverá ser garantida aos alunos a reposição dos conteúdos curriculares através de ações e atividades pedagógicas planejadas em conjunto com a comunidade escolar, não podendo ser realizadas em período de férias ou de recesso escolar.
