O vereador Marcelino D’Almeida (PP) quer permitir a qualquer interessado que possa apadrinhar uma rua. A sugestão está no Projeto de Lei n° 706/2018, que cria o Programa Adote uma Rua.
O programa permite a adesão espontânea dos interessados, que poderão contribuir com doação de equipamentos, realização de obras, manutenção, limpeza, melhorias e conservação. As intervenções ficam sujeitas à aprovação prévia do Executivo e as pessoas jurídicas interessadas devem firmar Termo de Cooperação com a Prefeitura, que avaliará a conveniência ou não da exploração de publicidade no local.
A medida proíbe a propaganda de cunho político, bem como a relativa a derivados do fumo, produtos que possam causar dependência física ou psíquica e contendo material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes.
“Os apadrinhamentos de espaços públicos não excluem a Prefeitura de suas responsabilidades sobre as áreas“, afirma Marcelino. Para o vereador “a medida desonera o poder público e, em contrapartida, a pessoa jurídica ou física poderá fazer publicidade na rua adotada e divulgar a parceria na imprensa e em informes envolvendo a área objeto do convênio“.
Não exclui a prefeitura das responsabilidades mas desonera o poder público. ????? Já não basta pagar um IPTU caro, taxa de iluminação, IPVA e todos os impostos possíveis e impossíveis justamente pra cuidarem das ruas e mais uma vez querem jogar nas nossas costas.