Vereador quer regulamentar a profissão de vendedor de balas

A proposta prevê que os vendedores sejam cadastrados pelo Poder Público, passando a atuarem de crachá e colete

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Foto: Guilherme Pinto

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Marcello Siciliano (PP) quer regulamentar a atividade executada por trabalhadores informais, ambulantes que vendem balas, doces, biscoitos e afins, nas calçadas, ônibus e demais locais públicos da cidade, desde que cadastrados pela prefeitura.

A autorização, no entanto, valeria apenas para um tipo de espaço de venda, local público ou transporte coletivo. A proposta também fala em prioridade para os vendedores que já exercem esta atividade, sendo alocados onde eles já costumam vender suas mercadorias.

Os vendedores serão identificados por crachás e coletes coloridos, com cor diferenciada para os dois espaços, além de numeração sequencial.

Os autônomos só poderão vender produtos permitidos pelo Poder Público, em acordo com as normas definidas pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses – Subvisa.  

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De acordo com o texto da medida, o objetivo é garantir a “participação desses informais no “mercado” de forma legal à vista das autoridades, dando maior credibilidade e inspirando confiança aos adquirintes de seus produtos.

Além disto, com o cadastramento e identificação desses ambulantes, há controle pelo Poder Público e maior ordenamento dessa atividade, num momento em que o nível de emprego formal continua abaixo do desejável, com diversas pessoas buscando a informalidade.
Por estas razões peço o apoio dos meus pares ao presente Projeto”.

Confira a íntegra do Projeto de Lei 189/2020.

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