Algumas vezes me parece que os projetos de Lei da Câmara de Vereadores deveria passar por um grupo de empreendedores para dizer se elas são ou não uma boa ideia. É o caso de um projeto do vereador Marcelino D´Almeida (PP), que obriga os bancos a dispor de, pelo menos, um vigilante do sexo feminino para a revista em clientes mulheres durante o período de atendimento ao público.
“Esse projeto tem a finalidade de preservar o direito à intimidade das clientes do sexo feminino nas agências bancárias na cidade do Rio de Janeiro, que é constitucionalmente garantido e merece ser respeitado“, de acordo com o vereador. Para ele, mulheres que vão a essas instituições se queixam de sofrerem constrangimentos e violações de intimidade ao passarem pelo teste de detecção de metal e terem seus pertences revistados por vigilantes homens.
As agências que não cumprirem essa disposição receberão uma advertência por escrito, com prazo de setenta e duas horas para que regularizem a situação. Caso a infração não seja sanada, será aplicada uma multa de R$ 10 mil, que poderá ser acrescida mensalmente de 10% caso a irregularidade persista. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDC).
A Prefeitura ficará responsável por regulamentar essa lei.
