Já tentou recarregar seu RioCard ou Bilhete Único fora do Centro do Rio? Se tentou, e não foi no metrô ou no BRT, teve sua tentativa frustrada, por isso muita gente reclama e com razão do serviço de compra destes cartões eletrônicos, que sãogerados e administrados pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Os relatos são, na sua maioria, sobre a demora na fila de atendimento, além do fato de não existirem funcionários que possam registrar as reclamações. Com o objetivo de regularizar a venda e impedir a forma abusiva que esses cartões são comercializados atualmente, o vereador Marcelino D’Almeida (PP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei nº 885/2018, que obriga a disponibilização de, pelo menos, dois pontos de venda por bairro no Município do Rio.
A Fetranspor terá o prazo de noventa dias após a promulgação dessa lei para cumprir a medida. No caso do não cumprimento, a empresa ficará sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A fiscalização deverá ser feita pelo Procon-RJ, e a Prefeitura fará editar os atos regulamentares necessários no âmbito da instituição.
De acordo com o vereador, a relação entre a empresa concessionária da comercialização do cartão e o seu público-alvo não pode ficar à mercê da boa vontade do empresário. “A colocação de no mínimo dois pontos de vendas por bairro visa ofertar mais conforto à população. Adquirir a passagem do ônibus mais próximo à residência de cada um se justifica a partir do momento em que se oferecem serviços agregados, como os de não enfrentar filas e ter entradas diferenciadas”.
