A vereadora Monica Benício (PSol), mais conhecida por ser a viúva de Marille Franco, brutalmente assassinada em 2018, apresentou o Projeto de Lei Nº 8/2021 na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro prevendo a inclusão do dia 29 de Agosto como Dia da Visibilidade Lésbica no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.
Feminista e militantes LGBTQI+ e dos Direitos Humanos, a arquiteta diz em sua Justificativa que em pleno século XXI “há quem se ache no direito de não reconhecer a existência e a dignidade de mulheres lésbicas. Da falta de dados oficiais do Estado sobre essa população, à não consideração de mulheres que amam mulheres nas políticas públicas, a invisibilidade das mulheres lésbicas é a regra. É urgente o reconhecimento para a produção e promoção de políticas públicas que atendam essa população.“
Benício diz que “a invisibilidade das mulheres lésbicas tem, sim, consequências. …que 126 mulheres foram mortas de 2014 a 2017, por serem lésbicas. No ano de 2017, 37% das mortes ocorreram na região sudeste. Em relação à violência sexual, em média, seis mulheres lésbicas foram estupradas por dia em 2017, em um total de 2.379 casos registrados, segundo levantamento da Gênero e Número. E, em 61% dos casos notificados, a vítima foi estuprada mais de uma vez.”
A vereadora ressalta que “o projeto de lei visa conferir visibilidade e reconhecimento do Município às mulheres lésbicas. Reconhecer é respeitar e dizer não à violência contra as mulheres lésbicas”. E que também é uma homenagem a Mariele Franco, que apresentou em 2017 projeto similar, e que a aprovação do PL a Câmara dos Vereadores teria “a oportunidade de reparar esta história, reconhecer a importância das mulheres lésbicas na sociedade, contribuir para o fim das diversas violências contra mulheres lésbicas; e de se juntar ao mundo na afirmação daqueles que clamam por justiça no grito: Marielle, presente!“
Já a data de 29 de agosto “foi criada por militantes lésbicas brasileiras, durante o 1° Seminário Nacional de Lésbicas – Senale, em 1996, e, a partir dela, foi estabelecido agosto como o mês da visibilidade lésbica. As mulheres lésbicas são alvo de violência simbólica, verbal, psicológica, física e econômica em todos os espaços: a família, a rua, os hospitais, a escola, o trabalho. Essa opressão imposta pela sociedade patriarcal causa muito sofrimento, podendo provocar a negação da própria sexualidade, afastamento de familiares, a construção de uma vida dupla e, em alguns casos, suicídio.“
