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A vereadora Verônica Costa (DEM) apresentou um projeto de lei que institui um Selo de Responsabilidade Social chamado “Parceiros das Mulheres”. Este selo poderá ser concedido a empresas ou instituições que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

“Quando penso em uma mulher com a mão de obra qualificada, penso em uma mulher empoderada e com sua família organizada. Somos maioria e cada dia somos mais mães solo. Precisamos de chances de emprego justas, com salários possíveis de manter uma casa. Para isso é preciso qualificação. Esse projeto visa disponibilizar cursos para que as mulheres se qualifiquem e tenham mais oportunidades. Elas sairão mais empoderadas e só aí já teremos uma vitória”, afirmou a vereadora.

O número de famílias chefiadas por mulheres alcançou o patamar de 45% em 2018, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com um número que chega a 34,4 milhões conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

De acordo com o IBGE, a divisão sexual do trabalho no Brasil evidencia-se por mulheres nos setores onde não se exige qualificação de mão de obra. Ainda de acordo com dados estatísticos, as taxas de desemprego e subemprego entre as mulheres são superiores às dos homens, ou seja, apesar do número crescente de mulheres no mercado de trabalho, essa presença tem se limitado majoritariamente à categoria de trabalhos de menor valor agregado. 

Apenas 8% das mulheres negras ocupam cargos de liderança em seus empregos. Precisamos mudar essa realidade e isso só se dá com igualdade nas oportunidades. Esse projeto visa dar poder às mulheres. Estou muito esperançosa quanto a ele. Será um grande passo na nossa incansável busca por equidade no mercado de trabalho! Sabemos que com um conjunto eficiente de políticas públicas destinadas a diminuir essas desigualdades, nós conseguiremos avançar neste caminho”, Verônica afirmou ainda.

No Brasil, o desemprego atingiu um novo recorde histórico, alcançando uma taxa de 14,6%, o que corresponde a 14,1 milhões de pessoas em busca de trabalho. Ressalta-se, ainda, que segundo levantamento do IBGE, a taxa de desocupação entre as mulheres chegou a 16,9% em setembro, maior que a dos homens (11,8%). 

O Programa de Qualificação de Mão de Obra Feminina no Município do Rio de Janeiro, tem como foco as mulheres chefes de família, que estejam desempregadas ou em situação precária de trabalho, que serão cadastradas à medida que demonstrem interesse em participar do Programa.

Além deste projeto, Verônica Costa também propôs a concessão de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no Município do Rio de Janeiro. Em conjunto com o projeto de lei, já está disponibilizado no portal do TJRJ, o aplicativo “Maria da Penha Virtual”, para que as mulher vítimas de violência doméstica solicitem à Justiça uma medida protetiva de urgência sem precisar sair de casa. Para requerer ajuda, basta clicar no link Virtual pelo computador ou celular. O dispositivo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho.

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