Os vereadores Fernando William (PDT), Marcello Siciliano (PODE), João Mendes de Jesus (REPUBLICANOS), Dr. Gilberto (PMN), Thiago K. Ribeiro (MDB), membros e Tarcísio Motta (PSOL) instalaram na terça-feira, 10/3. O objeto da Comissão é investigar e apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão entre o Município e a empresa Orla Rio Associados Ltda, relativo à instalação e a exploração de quiosques situados nas praias entre o Leme e a Prainha.
No encontro, os parlamentares decidiram, por unanimidade, que a presidência da Comissão ficará com Marcelo Siciliano. Já a relatoria ficará com o vereador Thiago K. Ribeiro. Também definiram as primeiras ações, entre elas, solicitar a Prefeitura o contrato de concessão com a Orla Rio, solicitar a empresa os contratos celebrados com os terceirizados (quiosqueiros), informações sobre os valores dos aluguéis dos quiosques e da dívida relativa aqueles que estão inadimplentes, assim como, o programa de parcelamento oferecido aos quiosqueiros para pagamento dos valores em atraso, além do cronograma de reforma e modernização desses espaços.
Os parlamentares decidiram ainda solicitar apoio técnico do Tribunal de Contas do Município (TCM). O prazo para a apresentação da documentação pela Prefeitura e a Orla Rio será de dez dias corridos.
CPI do ISS dos Bancos
A Câmara do Rio instalou mais uma CPI na terça. O objetivo é investigar possíveis fraudes e sonegação fiscal, especialmente relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de empresas de leasing, factoring e franchising que atuam na cidade. A suspeita é que as empresas realizem suas operações no Rio mas têm registrados seus CNPJ em outros municípios, que cobram alíquota inferior a 5%, o que, caracterizaria, manobra fiscal.
Foi eleito presidente da CPI o vereador Fernando William (PDT). Para a relatoria, foi eleito o vereador Dr. Jorge Manaia (SD). Os demais membros do colegiado são Átila A. Nunes (MDB), Dr. Gilberto (PMN) e Inaldo Silva (SD). Babá (PSOL) é o suplente.
Os parlamentares acordaram convocar servidores da Secretaria de Fazenda, do Tribunal de Contas do Município (TCM), profissionais do Conselho de Valores Mobiliários (CVM) e especialistas em operações financeiras para explicar à comissão os meandros do setor.
A CPI se baseia em comissão análoga instituída na cidade de São Paulo, que descobriu que os bancos Safra e Itaú simularam a sede institucional em outras cidades para se beneficiar de alíquotas menores de ISS. Os trabalhos multaram os bancos em cerca de R$ 4 bi, gerando o compromisso de pagamento imediato de R$ 900 milhões para os cofres do município.
“Se constatada a manobra fiscal, a CPI precisa cobrar a transferência das atividades das empresas para a cidade do Rio de Janeiro em, no máximo, 30 dias, sendo esse o norte dos trabalhos desta CPI“, disse Fernando William.
