A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta terça-feira (29/6) por unanimidade, 47 votos a favor e nenhum contra, em primeira discussão, o pacote de ajuste fiscal proposto pela Prefeitura, que prevê a revisão de incentivos fiscais para 25 setores de economia e a simplificação de tributos da cidade. Segundo a secretaria de Fazenda, a reforma tributária geraria uma receita de R$ 500 milhões, somente este ano, e de R$1,6 bilhões até o final de 2024.
Entre os principais pontos da reforma tributária estão reduzir a burocracia, com a simplificação do principal imposto municipal, o Imposto Sobre Serviço (ISS), premiar os bons pagadores de impostos e atrair de volta empresas, que transferiram suas sedes para outras cidades, por meio da criação de um programa de regularização de dívidas com o Fisco municipal. A medida prevê descontos de 20% a 80% sobre os valores de multas ainda pendentes com o município. O líder do governo na Câmara, vereador Átila Nunes (DEM) ressaltou que o pacote fiscal não aumenta tributos e simplifica a vida do contribuinte.
— Esperamos conseguir aprovar o projeto na próxima quinta-feira, em segunda e última discussão. A proposta é baseada em cinco princípios que buscam facilitar os negócios na cidade. Não há previsão de aumento de impostos, mas apenas a revisão de benefícios fiscais concedidos no passado e que já não se justificam mais. Essa pequena reforma traz ainda a simplificação das regras das taxas cobradas pela prefeitura e pretende trazer para o Rio empresas com escritórios em cidades vizinhas por conta de alíquotas menores do ISS, além de criar um bônus para os contribuintes em dia com o IPTU e a taxa de coleta de lixo— afirmou o vereador Átila Nunes.
Antes de ser votada em plenário, a proposta foi debatida por vereadores numa reunião, realizada na Câmara, com a presença do secretário municipal de Fazenda, Pedro Paulo.
O projeto de reforma tributária municipal foi dividido em cinco capítulos. Medida de maior impacto financeiro, a revisão de benefícios fiscais tem uma estimativa de aumento de receita de R$618 milhões em quatro anos.
