A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro instaurou na tarde dessa quinta-feira (20/2) uma CPI para apurar o recolhimento de tributos municipais por empresas fornecedoras de serviço de transporte remunerado privado de passageiro por intermédio de aplicativo. A presidência e a relatoria ficaram com os vereadores psolistas Leonel Brizola e Dr. Marcos Paulo, respectivamente. Também compõem a comissão os vereadores Vera Lins (PP), Átila A. Nunes (MDB) e Luiz Carlos Ramos Filhos (PODEMOS).
Brizola ressaltou que a CPI é fruto de um Requerimento de Informação enviado por seu gabinete, questionando a Secretaria Municipal de Fazenda quais impostos os aplicativos de transporte particular de passageiros como Uber, Cabify e 99 recolhiam à cidade. A resposta, diz Brizola, foi “nenhum”. Segundo o parlamentar, estudos da COPPE comprovam que o transporte por aplicativo vem esgotando a capacidade das vias urbanas, fagocitando o serviço de táxi e competindo com o transporte coletivo de massa.
“Cerca de 300 mil carros de aplicativo circulam diariamente, usando a nossa malha, trancando o trânsito, precarizando as relações de trabalho, sem recolher um único real para os cofres públicos. Nosso objetivo é investigar essa situação para um posterior processo de regulação do serviço“, adiantou Brizola.
Luiz Carlos Ramos Filho afirmou que não é contra a tecnologia, mas que esta tem que servir ao cidadão respeitando as leis em vigor. “O impacto desse transporte no Rio de Janeiro precisa ser dimensionado. Precisamos saber se os aplicativos estão sonegando impostos fundamentais para a nossa cidade“, disse.
Um novo encontro foi agendado para o dia 23 de março, para apreciar metas e planos de trabalho.
Como pagam imposto de se não informam quantidade de carro e viagem?
Pagam em cima de qual valor?