O Poder Executivo criou em 2015 um conselho para inserir os jovens no processo decisório da construção do Planejamento Estratégico Visão Rio 500. No entanto, o conselho foi descontinuado após o término de sua validade e não houve ação da Prefeitura para dar continuidade a essa medida. Com o objetivo de manter a participação dos jovens, em especial de maior vulnerabilidade social, na elaboração de políticas públicas que afetam seus interesses, tramita na Câmara do Rio o Projeto de Lei n° 777/2018, que cria o Conselho Municipal da Juventude da Cidade.
A medida foi apresentada pelos vereadores Cesar Maia (DEM), Prof. Célio Lupparelli(DEM), Carlo Caiado (DEM), Junior da Lucinha (MDB), Alexandre Isquierdo (DEM), Rosa Fernandes (MDB), Rafael Aloisio Freitas (MDB), Veronica Costa (MDB) e Thiago K. Ribeiro(MDB), além dos ex-vereadores Cláudio Castro e Otoni de Paula.
O projeto de lei cria o Conselho Municipal da Juventude da Cidade – CMJC, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal da Casa Civil, com o objetivo de desenvolver e auxiliar na definição das políticas públicas elaboradas pela Prefeitura.
Entre as atribuições do CMJC estão: fixar as diretrizes, fiscalizar e opinar sobre o Plano Municipal da Juventude; opinar sobre planos e projetos apresentados pelo Poder Público sobre a juventude; promover a integração do Conselho com a gestão pública e com entidades ligadas a organismos de juventude; realizar consultas trimestrais para inserir a juventude – especialmente em de vulnerabilidade social – no processo de elaboração e na fiscalização do Planejamento Estratégico, do Plano de Metas e do Plano Plurianual; além de incentivar uso de múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, internet e tecnologias livres de comunicação e informação.
O Conselho será composto por quatro representantes indicados pelo Poder Executivo, além de cinquenta membros da sociedade civil com idade entre quinze e vinte e nove anos, escolhidos por meio de processo seletivo organizado pela Secretaria da Casa Civil. Os representantes do governo serão indicados pelas Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Casa Civil, Saúde e Educação, cabendo a cada órgão indicar um membro e um suplente.
Os vereadores justificam a medida ao afirmar que cresce em todo mundo o interesse da população em participar da elaboração de políticas públicas. “A atual gestão do Poder Executivo não deu continuidade ao Conselho, impedindo que os jovens cariocas possam contribuir nas decisões tomadas pela Prefeitura – decisões que, muitas vezes, os impactam diretamente“, esclarecem os autores.
