A Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) rejeitou, nesta quarta-feira, (12/03) o veto total do prefeito Eduardo Paes (PSD) ao PL 2742-A/2023, da vereadora Luciana Novaes (PT), que trata do fornecimento gratuito de adesivos para carros com a identificação da pessoa com autismo.
Para Luciana Novaes a medida é importante para assegurar a inclusão social de pessoas autistas ao promover a conscientização dos motoristas sobre a poluição sonora na cidade. A matéria segue para presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), para a sua a promulgação. Com isso, a Lei passa a integrar o ordenamento jurídico do município.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm sensibilidade a sons altos ou repentinos, podendo ficar estressadas ou sofrerem crises.
Ainda nesta quarta-feira, os vereadores também rejeitaram o veto parcial do prefeito ao PL 1376-A/2019, que versa sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos contarem com carros adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Pela proposta, de autoria do vereador Renato Moura (MDB), as locadoras deverão ter um número de carros adaptados para atender a uma possível demanda de pessoas com deficiência.
O PL prevê ainda que, em caso de não ter veículo adaptado no instante do pedido, um serviço de motorista gratuito deve ser oferecido à pessoa com deficiência. A locadora fica, então, obrigada a fornecer um veículo no prazo de até 48 horas.
Para o vereador Renato Moura, a matéria permitirá que as pessoas com deficiência tenham mais autonomia. O projeto também seguirá para promulgação.
