O governador Cláudio Castro lançou neste sábado (22) a campanha “Não é Não! Respeite a Decisão”, voltada para o combate ao assédio e à importunação sexual, especialmente durante o Carnaval. No evento, realizado no Palácio das Laranjeiras, Castro também assinou um decreto que regulamenta protocolos de segurança para mulheres em estabelecimentos abertos ao público.
“Nosso governo tem trabalhado incansavelmente para proteger as mulheres da violência e do assédio. O Carnaval deve ser uma festa segura, e queremos deixar claro: respeito à decisão da mulher é fundamental”, declarou Cláudio Castro.
A campanha estará presente na Sapucaí, em blocos de rua, na Intendente Magalhães e na Região dos Lagos, reforçando a conscientização sobre a importância do respeito às mulheres. As peças publicitárias também informarão canais de ajuda, como o 190 da Polícia Militar e o aplicativo Rede Mulher.
Casos de importunação sexual crescem no Carnaval
Segundo o Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública do RJ (ISP), 2.227 mulheres foram vítimas de importunação sexual no estado em 2023, um aumento de 36% em relação a 2022. Diante desse cenário, o governo reforça a necessidade de conscientização e proteção durante o período festivo.
A rainha de bateria do Salgueiro, Viviane Araújo, é a porta-voz da campanha e reforçou a mensagem:
“É uma honra poder dar voz a essa campanha tão importante. As mulheres merecem respeito, em qualquer lugar, com qualquer roupa. Que venha o Carnaval! Mas lembrando: pediu para parar, parou. Não é não”, destacou Viviane Araújo.
Decreto reforça medidas de proteção
Além do lançamento da campanha, Cláudio Castro assinou um decreto que regulamenta o Protocolo “Não é Não! Respeite a Decisão”, que estabelece normas para prevenir e enfrentar a violência contra mulheres em espaços públicos. A medida regulamenta a Lei Federal 14.786/23 e torna obrigatória a adoção do protocolo em bares, restaurantes, casas noturnas, shoppings e clubes.
O decreto também cria o selo “Mulher Mais Segura”, que será concedido a estabelecimentos que adotarem medidas de proteção, como capacitação de funcionários, espaços de acolhimento para vítimas e divulgação de canais de denúncia.
“É fundamental que todos entendam que ‘não’ é ‘não’, em qualquer situação. Queremos que as mulheres se sintam seguras e encorajadas a denunciar qualquer tipo de assédio”, reforçou a secretária de Mulher, Heloisa Aguiar.
