Wallace Martins: Procuradoria-Geral da República (PGR) funciona como ‘longa manus’ da Presidência da República

Para o advogado Wallace Martis cabe crime de responsabilização do procurador-geral Augusto Aras e da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo

Foto: The Gentle - Flickr

Wallace Martins é advogado criminal, mestre em Direito Econômico pela Universidade Cândido Mendes, palestrante e presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da Anacrim

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ganhou mais um capítulo com o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar as investigações contra o presidente Jair Bolsonaro que foram indicadas pelo colegiado. De acordo com informações da Agência Senado, senadores que integraram a CPI da Pandemia têm usado as redes sociais para se manifestar sobre o pedido da PGR, assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.

Essa atitude é um absurdo incomensurável, pois demonstra nitidamente que a Procuradoria-Geral da República (PGR) funciona como ‘longa manus’ (expressão que significa executor de ordens) da Presidência da República. Saltam aos olhos os crimes de epidemia, infração à medida sanitária, incitação ao crime e utilização irregular de verba pública que precisam ser julgados com o devido rigor. Já os crimes de charlatanismo e falsificação de documentos particulares, entendo que não devem ser aplicados ao presidente e sim a alguns ministros.

Sobre o crime contra a humanidade, certamente Bolsonaro será julgado em uma esfera internacional. Ele e seus ministros deveriam ter sido denunciados, deveriam responder pelos crimes, o que não aconteceu. Além disso, há o crime de responsabilidade que é motivo de impeachment, mas aí ficamos na mão do Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados) que é uma pessoa que está ali para resolver as coisas para o Executivo, só pode ser, porque ele teve todas as condições de iniciar um processo de impeachment e não fez.

O caminho agora é a responsabilização do procurador-geral Augusto Aras e da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Uma saída talvez seja por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que Aras e Lindôra sejam denunciados e também que sejam apuradas as responsabilidades administrativas dos dois. A CPI da Pandemia não pode ser guardada em uma gaveta, pois é preciso sempre lembrar das milhares de pessoas que morreram de Covid-19 em todo o país por causa da má gestão do presidente.

Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.

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4 COMENTÁRIOS

  1. O texto só corrobora meu entendimento de que preparo acadêmico não é sinal de inteligência. No caso presente, sobra má intenção travestida de artigo
    Trágico…lamentável

  2. Da mesma forma que é possivel afirmar que a PGR funciona hoje como executora de ordens (ou, numa tradução daquelas do tipo “como se escuta” poderia também ser a mão grande do governo), mandatos anteriores e recentes dos PGR não trazem boa lembrança. Só para recordar: Brindeiro (o engavetador), Janot (o destruidor da república) e Dodge (implantou as bombas que demoliram a lava-jato). PGR trabalha pra governo. ponto. E pesou a mão da lei para eles? Nada. Contudo, a CPI da Covid deve merecer luz novamente, por conta da atuação dos senadores, alguns renomados outros com folhas corridas e outros que vivem do serviço de balcão de entrega de processos nos tribunais, mantendo seus partidos nanicos no noticiário. Hoje voltaram as sombras de onde vivem. Cumpriram papel pequeno, já que o uso do dinheiro público serviu para gerar material para emissoras de mídia produzirem e faturarem com documentários que não renderam ibope e sequer mereceram a atenção do cidadão comum. Que se punam os crimes, olhando a conduta dos praticantes e também dos julgadores. Por que não se diz a sociedade quando custou em dinheiro e tempo publicos aquele circo, digo, CPI?

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