Como vereador do Rio, eu e minha equipe recebemos todos os dias diversas demandas que tentamos encaminhar da melhor maneira possível. Algumas já são conhecidas do público em geral, como as reclamações sobre os buracos no asfalto e o acúmulo de lixo nas ruas. Mas, por vezes, somos surpreendidos por algumas denúncias que, de tão absurdas, parecem mentira e infelizmente não são. Falarei hoje de uma realidade dessas.
Existe um conjunto de servidores municipais, do chamado nível elementar, que são concursados pela extinta Secretaria Municipal de Administração e foram lotados em secretarias como as de Educação, Saúde e Assistência Social. Esses servidores se dedicaram ao município ao longo de suas carreiras e hoje se encontram num limbo. Isto porque a secretaria para a qual prestaram concurso não existe mais e a Prefeitura não permite que eles sejam contemplados por nenhum plano de cargos dos locais onde foram lotados.
Com isso, esses trabalhadores foram extremamente desvalorizados, possuindo vencimentos baixíssimos que chegam a receber complementos para chegar a um salário mínimo. É absurdo que uma capital como o Rio de Janeiro tenha em seus quadros servidores ganhando tão pouco. Um cenário que é ainda pior para quem se aposenta. Se enquanto estão na ativa eles têm seus vencimentos complementados, quando param, perdem esses extras. Isso os obriga muitos a seguir trabalhando mesmo com idade avançada. Com o custo de vida cada vez mais elevado, a situação dessas pessoas é dramática.
É simplesmente revoltante perceber que muitos idosos não podem se aposentar porque não teriam o suficiente para sobreviver, apesar dos muitos anos dedicados ao serviço público. Trabalhadores de categorias diversas estão nessa situação: agentes de portaria, artífices, ascensoristas, copeiros, serventes e roupeiros, entre outros cargos à míngua.
Imagine exercer funções administrativas por mais de três décadas, fazer cursos extras para prestar um melhor serviço e, mesmo assim, não conseguir nenhum tipo de reconhecimento, valorização ou progressão na carreira. É triste demais.
Vale mencionar que, em 2020, foi criado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Sistema Municipal de Administração (Lei Municipal nº 6.739), no qual os cargos dos servidores elementares não foram incluídos. As categorias que trabalham na educação tampouco puderam ser contempladas pelo PCCS da SME e não tiveram acesso à Gratificação por Capacitação (GCAP) – adicional para aqueles que desempenham funções administrativas e passaram por programas internos de formação.
Em abril, fizemos um Requerimento de Informações para a Prefeitura questionando a situação desses servidores. Ainda não tivemos resposta. Enquanto isso, seguimos acompanhando a luta das pessoas que se dedicaram por décadas e agora sofrem com o descaso. Atuantes, sempre se esforçam para jogar luz sobre uma demanda tão fundamental. Vamos continuar cobrando a Prefeitura para que ocorra, urgentemente, a valorização dessas trabalhadoras e trabalhadores. É o justo e correto a se fazer.
Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.
Eles devem agradecer a coletividade carioca todos os dias, porque somos obrigados a pagar-lhes por serviços prestados de qualidade medíocre e mantendo-lhes estáveis (todos sabem da qualidade horrorosa dos ented públicos).
O coronavírus escancarou a divisão: funcionários públicos querendo reajustes enquanto pessoal da iniciativa privada sendo demitido pelas empresas em dificuldades. O sacrifício do funcionário público foi… não ter aumento. Valha-me Deus!!
Então, voltando ao artigo: se está ruim, se estão esquecidos… que peçam exoneração. Aí eles verão o que é bom pra tosse.