Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

A defesa do ex-governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), ingressou com pedido de anulação do seu impeachment ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). De acordo com os advogados de Witzel, teriam ocorrido irregularidades no rito do processo, que culminaram com o seu afastamento.

Entre os pedidos formulados da ação judicial, a defesa pede para que os membros do Tribunal Especial Misto (TEM) que julgou o ex-governador, formado por deputados estaduais e desembargadores do TJ-RJ, prestem esclarecimentos. Witzel também pretende com o processi, reverter a inabilitação dos seus direitos políticos por cinco anos.

O ex-governador questiona o prazo entre a acusação pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o julgamento final do processo de impeachment, que segundo sua defesa teria ocorrido 219 dias, fato este, que violaria a Lei Federal Nº 1.079/50. Os advogados do ex-governador também alegam a “violação ao princípio da individualização da pena”, bem como o fato de que Witzel não poderia “ser condenado por atos cometidos por terceiros, e por atos destituídos de tipicidade penal”.

A acusação de crime de responsabilidade contra Witzel decorre de seu suposto envolvimento em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a pandemia da Covid-19.

Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui