Foto: Marcelo Piu

O governador Wilson Witzel sancionou o projeto de lei aprovado pela Alerj que determina a redução proporcional das mensalidades dos colégios da rede de ensino particular enquanto durar a crise da saúde pública causada pelo Coronavírus.

O descumprimento do decreto vai ser sujeito à aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a decisão, unidades de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, inclusive técnico ou profissionalizante, além de ensino superior que tenham mensalidade igual ou superior a R$ 350,00 são obrigadas a reduzir o valor cobrado. Os cursos de pós-graduação também estão sujeitos a determinação da lei. O desconto deve ser de 30%, no mínimo.

Ainda segundo o decreto, as instituições devem criar uma mesa de negociação no prazo de até 5 dias úteis. O valor mínimo de redução segue critérios específicos de acordo com cada estabelecimento de ensino. 

O texto determina, também, a manutenção do quadro docente, sem redução de remuneração, durante o período de suspensão das aulas.

Os estabelecimentos que já tiverem firmado descontos superiores devem manter os valores acordados. 



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3 COMENTÁRIOS

  1. Boa Tarde meu filho é da mesma unidade de ensino, não querem dar o desconto alegando que o aluno já tem bolsa(o que foi conquistado pelo mérito dele), e além disso ainda estão pedindo imposto de renda, três últimos extratos bancários, comprovantes financeiros, isso é proibido por lei ou eu estou errada, e outra estão falando que quem tiver direito o mesmo ibside só nos meses de junho e julho, vocês poderiam me orientar, desde já agradeço

  2. Logo que recebi o comunicado que o desconto seria sobre os meses de junho e julho, enviei e-mail questionando o desconto sobre os meses de abril e maio.
    Simples assim.

  3. Valeria a direção do Elite sistema de ensino unidade Vila Valqueire ,ler bem esta Lei ,pois é para ser aplicada,assim como o desconto deverá ser aplicado de forma retroativa, ou seja,desde o início do período da pandemia! As respostas aos responsáveis são pura enrolação! PROCON URGENTE POR LÁ! Isso é, se alguém atender por lá…

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