Foto: Divulgação/PMERJ

Na última sexta-feira (29/11), foi publicada no Diário Oficial a lei 8.637/19, sancionada pelo governador Wilson Witzel, que institui no Rio de Janeiro o Fundo Estadual de Segurança Pública (FUSPRJ), tendo como objetivo custear, de forma complementar, a modernização, o reequipamento, a manutenção e a aquisição de bens de consumo para o desenvolvimento das estratégias de segurança pública e de prevenção à violência.

”Em audiência pública, foi falado da necessidade de criação de um novo fundo para receber os recursos da União. Podemos esperar que o Governo do Estado faça os investimentos necessários nos coletes e armamentos dos agentes, na saúde da corporação, em tecnologia e inteligência. O investimento de qualidade vai permitir uma política pública eficiente e pronta para atender aos anseios da população”, disse a deputada e delegada Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão Especial do Plano de Segurança Pública.

O fundo será formado por recursos da alienação de bens móveis, de recursos transferidos pela União por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e de recursos decorrentes de juros e rendimentos de aplicações financeiras.

Os recursos não poderão ser utilizados para pagamento de pessoal. Enquanto eles não forem utilizados, deverão ser investidos em aplicações de curto prazo. Uma das emendas incluídas pelos parlamentares no texto também garante que parte dos recursos seja destinada a editais de financiamento de projetos à redução de índices de violência letal e à promoção de direitos.

Quem será responsável por gerir os recursos é um conselho de administração composto pelo secretário da Casa Civil, que será o presidente do grupo, e dos secretários das áreas de Segurança e Direitos Humanos. Eles não receberão salário pela função. A cada 4 meses, deverá ser publicado um relatório com os investimentos feitos com recursos do fundo. A medida também revoga a lei 2.571/96, que criou o Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública, devendo os recursos do mesmo serem transferidos para o Tesouro Estadual.

3 COMENTÁRIOS

  1. Até que enfim o RJ elegeu um governador disposto a reerguer a segurança pública! Espero que todos esses projetos continuem de forma sólida, para que a população de bem finalmente consiga ter um pouco de paz.

  2. Diante de um Estado falido, tenho visto mudanças significativas em relação a investimentos, principalmente na segurança pública, que por muito tempo foi abandonada e blindada de cumprir suas funções da forma devida. O que esse governo tem feito com poucos recursos é louvável. Que permaneça nessa linha durante todos os anos.

  3. Precisa? O fundo é para desviar ainda mais, não?
    O orçamento da Segurança Pública já é quase maior que da Saúde e da Educação somados.
    O que acontece para um custo tão grande e tão pouco resultados?
    O que vemos é o famoso enxugar gelo. E não venha atribuir ao Judiciário a culpa!!!
    Vocês da cobertura jornalística tem grande parcela por faltar com a crítica no trabalho, por vezes assumindo postura se confundindo de porta-vozes de governos e empresas.

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