O SindJustiça-RJ, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, protocolou pedido junto ao Conselho Nacional de Justiça solicitando que os prazos processuais continuem suspensos no estado. O presidente do CNJ é o ministro Dias Toffoli, e o órgão suspendeu os prazos dos processos até 4 de maio de 2020, data em que recomeçaria, a contar. Trocando em miúdos, com os prazos suspensos, a justiça fica virtualmente parada, recebendo novos processos, mas sem que efetivamente andem, obrigatoriamente, os existentes.
O CNJ determinou não só a suspensão dos prazos processuais até então (Resolução CNJ 313, de 2020), como também deu ordem para a parcial retomada dos processos chamados eletrônicos (Resolução CNJ 314, de 2020).
Segundo o Sindicato, o CNJ “ignora o contexto dos servidores para o seu cumprimento, pois o bem-vindo uso do teletrabalho não retira o fato de que, para a sua realização, ainda é exigido o movimento (ainda que reduzido) de vários esforços físicos, com a intensificação do contágio. Atualmente, cogita-se inclusive o lockdown, que seria o isolamento mais severo”, conforme publicado em nota no seu site oficial.
Para o órgão que representa os servidores da justiça, “é preciso que o CNJ reconsidere a retomada dos prazos eletrônicos, pois os servidores não receberam equipamentos adequados para forçar uma rotina próxima do cotidiano anterior à pandemia.” Para o Sindjustiça-RJ, o CNJ deve manter suspensos os prazos eletrônicos como medida de prevenção à saúde dos servidores, dos advogados e das partes envolvidas nos processos.
Consultado, o advogado Jean Ruzzarin, da assessoria do sindicato, disse que “o momento exige alteridade, o que demanda a reflexão de que a não prorrogação da suspensão desses prazos atingirá desproporcionalmente grande parte do público que lida com a rotina judiciária, sendo que a retomada desses processo eletrônicos não prejudicará apenas a vida dos servidores, mas também dos advogados e jurisdicionados”.
A solicitação dos servidores será apreciada em regime de urgência pelo CNJ.
Só os servidores do Rio de Janeiro que vão contra os mas preguiçosos do país visto que a Vep rj está a 6 meses sem funciona direito.
Devido a atualização do App. SEEU agora eles com essa da doença quer mas folga pega logo o ano todo, deixa para depois seus afazeres com mas enrolados que já são sua cambada de preguiçosos.