Além da liberdade, um dos meus compromissos é com a transparência. Nesta terça-feira (02/03) fui citado pela coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, sobre gastos que tivemos na Alerj com o aluguel de carro blindado, chamados de “regalia”, igual a que condeno como mandatário do Partido Novo.
Em primeiro lugar, parabenizo o trabalho de fiscalização da imprensa, que é essencial para a democracia. Inclusive, essa fiscalização só foi possível graças à votação da Descentralização da Verba de Gabinete, matéria que eu defendi praticamente sozinho em plenário, pois daria mais independência ao mandato parlamentar e permitiria maior fiscalização da sociedade civil para com os gastos da Alerj. Em sequência, quero deixar claro que todo e qualquer questionamento quanto aos gastos de cada centavo do meu gabinete é legítimo e, neste texto, vou responder a todos.
Já sabíamos da nota acerca do aluguel do blindado, pois, como vocês podem perceber, lá consta a nossa declaração. E, diga-se de passagem, foram probos e honestos em abrir esse espaço para nós. Entretanto, gostaríamos de aproveitar a repercussão para dar explanações acerca desse aluguel de blindado, que é um dos mais baratos da Alerj, segundo o mesmo portal da transparência.
O partido NOVO, que concordou com o aluguel do carro (através do ofício GDAF 61/2020), me cobra o compromisso de economizar 50% das verbas disponíveis, compromisso do qual estou em dia com folga orçamentária.
Agora, o mesmo jornal que abriga a coluna, O Globo, na semana passada (21/02/2021) divulgou que o meu gabinete é o mais econômico de toda a Alerj, informação que poderia ter sido incluída na sua nota, não concorda? Aliás, esse levantamento do O Globo só foi possível por conta da Emenda da Transparência, de minha autoria, que obriga a Alerj a divulgar a relação de servidores, seus vencimentos, cargos e onde estão lotados, coisa que era impossível antes. Há de se notar, também, que dos R$ 590.039,56 oriundos da Verba Parlamentar Descentralizada, utilizada para o custeio do gabinete e da atividade parlamentar, eu devolvi R$ 455.948,88, o que representa uma economia de 77,27% do uso dessa verba, bem acima dos 50% exigidos pelo partido NOVO.
É de amplo conhecimento da imprensa o resultado das nossas fiscalizações in loco e os contratos fraudados que auditamos. Em momento nenhum fiquei em casa, assistindo executivos do governo estadual e empresários saqueando nosso Estado. Durante a
pandemia, eu resolvi auditar dezenas de contratos emergenciais, que dispensavam licitação por ter sido decretado Estado de Calamidade devido à pandemia. No fim das auditorias, realizei 8 denúncias ao TCE, inclusive sobre fatos que inclusive levaram à prisão o ex-secretário de Saúde Edmar Santos e do ex-subsecretário executivo de Saúde, Gabriell Neves.
Ainda sobre os contratos, n a denúncia TCE/RJ 213245-7/20, sobre a compra dos remédios com sobrepreço: graças à nossa denúncia e à exposição da minha segurança, conseguimos frear a compra de de R$ 16.830.000,00 de remédios com sobrepreço. Desse valor, havia montante superfaturado de R$ 9.831.700,00, cerca 58,51% do valor do contrato. Após sair a nossa denúncia no RJTV, houve o cancelamento do empenho e conseguimos evitar o desvio de cerca de R$ 9.8 milhões! Para aqueles que gostam de somar valores de aluguel de carro, que tal realizar a operação matemática e perceber que o valor seria o suficiente para pagar o aluguel mensal do blindado por cerca de 163 anos? O investimento de R$ 34 mil valeu a pena? Quem responde essa pergunta é o eleitor.
Eu passei 2019 inteiro vindo de metrô para a Alerj, até que no final deste mesmo ano recebi ameaças por ter denunciado o modus operandi de uma organização criminosa que realizava roubo de cargas. Neste mesmo ano, recebi de um eleitor a denúncia de que a milícia de Alcântara estava extorquindo comerciantes da região, cobrando de R$ 100,00 e R$ 150,00. para um “serviço de vigilância”. É um esquema complexo, que envolve empresários e agentes públicos. Típico problema que ninguém quer resolver. Pois eu resolvi enfrentar esses bandidos, denunciei os envolvidos e cobrei diligências. Denunciei também a cobrança de um “pedágio” que os milicianos estavam cobrando de caminhões que fazem entregas na região do Rio das Pedras. Meses depois, já no início do ano de 2020, eu fui ameaçado por estes milicianos. A partir desse momento, passei a cogitar o uso de blindado. Durante a pandemia, quando denunciei fatos que levaram à prisão de empresários e executivos do governo, tive certeza de que precisaria alugar o tal blindado em razão da minha atuação parlamentar.
Por respeito ao pagador de imposto, que arca com essa conta, fiz pesquisa de preços em mais de uma dezena de locadoras que tinham blindado. Optei pelo contrato anual, que era mais econômico e firmamos contrato com a empresa Movida. Até hoje, nosso contrato de blindado é um dos mais baratos da Alerj. Sobre os “veículos de luxo”, só há uma categoria com blindados, que oferecem os seguintes modelos e sem qualquer acréscimo: Passat, C180 e Compass.
Esclarecendo o trecho dos tais “12 veículos”: a verdade é que os carros foram sendo trocados por motivos que vou explicar adiante, mas é importante deixar claro que NUNCA HOUVE aluguel simultâneo de mais de 1 veículo!
Eu optei pelo modelo Passat, mas no momento da assinatura do contrato, havia apenas o modelo C180. Apesar de ser da mesma categoria, mas por entender que o veículo chama mais a atenção de ladrões e com isso aumentando o meu risco, a locadora foi cobrada todos os dias até que fosse possível a troca, que ocorreu em menos de uma semana.
Posteriormente, setembro de 2020, um policial militar colidiu com o veículo Passat enquanto este estava estacionado em uma vaga. Essa batida gerou BRAT e também um processo judicial de reparação de danos materiais, pois a franquia de R$ 4.500,00 foi paga por mim. No momento da troca do veículo, só havia disponível uma C180 branca. Durante quase 2 meses busquei incansavelmente a troca do veículo, tudo registrado por e-mail, WhatsApp e telefone. Posteriormente a Mercedes foi trocada por um Compass e logo em seguida pelo Passat.
Desde o início do meu mandato, eu optei por não ter uma atuação tímida no que diz respeito ao combate ao crime organizado. A fiscalização está na veia desse gabinete e assim vai continuar sendo. Somando todas as denúncias feitas, contratos suspensos e empenhos cancelados e desvios não concretizados, economizamos dezenas de milhões de reais dos cofres do estado do Rio. Isso sem contar o fato de sermos o gabinete mais econômico da Alerj!
O reconhecimento da nossa vigilância veio, também, quando fui o deputado mais votado para compor o Tribunal Misto, que julga o impeachment de Witzel.
Concluo lembrando que há aqueles que optam por focar as suas atividades parlamentares em áreas que não trazem risco para si, mas assim como tudo na vida, o risco está atrelado à recompensa e meu foco é entregar grandes resultados coibindo ações de grupos criminosos, economizando de forma inteligente, pautado pela eficiência e entrega de resultados.
Quem vai julgar se é um bom investimento o aluguel de um blindado por parte do gabinete mais econômico da Alerj, para o combate de grupos criminosos e redução do risco de sofrer um atentado e poder continuar economizando dezenas de milhões de reais, é o cidadão fluminense, que é quem paga essa conta; que é quem paga o meu salário.
Seguiremos com a nossa atuação parlamentar sem medo do crime organizado, tampouco das narrativas cretinas.
Nossas 8 denúncias ao TCE, para consulta:
- 208562-6/20 – Compra de respiradores em flagrante sobrepreço, sem licitação;
- 208510-3/20 – Contratação de serviço operacionalização e execução nas áreas do SAMU;
- 211902-3/20 – Contratação de ventiladores pulmonares com indícios de sobrepreço e fraude;
- 211934-6/20 – Suspeita de sobrepreço na compra de oxímetros de pulso;
- 212691-3/20 – Suspeita na contratação da construção de dois hospitais no mesmo terreno (SEINFRA e SES);
- 213245-7/20 – Suspeita de superfaturamento na compra de remédios;
- 214032-5/20 – Suspeita de superfaturamento na compra de testes rápidos;
- 214562-0/20 – Suspeita de sobrepreço na compra de cestas básicas pela Fundação Leão XIII.
