O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), publicou, na última quarta-feira (24/03), duas resoluções editadas no contexto de enfrentamento da Covid-19 no Rio. A medida visa acompanhar o aumento do contágio e escassez de leitos para internação de pacientes. Uma das medidas institui a Força-Tarefa para a fiscalização das ações e serviços de saúde de enfrentamento à pandemia e outra a Força-Tarefa para o acompanhamento do processo de retomada das aulas e da garantia de qualidade do ensino remoto.
Desde o dia 03/02/2021, o Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus, sendo certo que, desde então, o país já atravessou, pelo menos, dois picos de casos e óbitos. Em especial, aponta que, no final do mês de fevereiro e do início de março, há crescente preocupação com nova onda de casos de Covid-19, na maioria deles já se verificando a circulação da nova variante mais gravosa denominada de P1 (“variante de Manaus” ou “variante brasileira”).
As forças tarefas acompanharão aspectos como a eficiência na prestação dos serviços na área de saúde pública, particularmente no que se refere à manutenção e expansão de leitos Covid-19; à disponibilidade de medicamentos, insumos e aparelhagem para o enfrentamento da pandemia, incluindo o oxigênio medicinal, os medicamentos bloqueadores neuromusculares (kit de intubação) e respiradores; às medidas não farmacológicas de combate à pandemia; à legalidade, regularidade e execução dos Planos municipais de contingência para a covid; e também dos Planos Municipais de Vacinação, com especial atenção às prioridades; além da existência, legalidade e cumprimento dos planos de faseamento, retomada e flexibilização dos municípios.
Com expectativa de duração de quatro meses, as forças-tarefas terão atuação em todo o território do Estado do Rio, observando os pedidos de auxílio dos respectivos Promotores de Justiça com atribuição. O procurador geral irá designará promotores de Justiça para as respectivas regiões componentes e coordenadores.
