A última década foi mais um período perdido para a economia brasileira.[1] Uma forte recessão entre 2014 e 2016, seguido de uma recuperação lenta e gradual no ano seguinte e culminando com a pandemia deixaram o PIB do Brasil estagnado nos últimos dez anos.
O Rio de Janeiro, infelizmente, também foi bastante impactado. De acordo com dados do Banco Central, a atividade econômica do estado recuou 0,9% por ano nos últimos quatro anos. Para efeito de comparação, entre 2009 e 2016, houve um crescimento médio de 1,3%. A situação do mercado de trabalho, variável macroeconômica mais importante para a população, foi bastante preocupante. Nos últimos dois anos, o Rio apresentou números alarmantes de desemprego. Segundo o CAGED, em 2019 nos tornamos a cidade que mais perdeu postos de trabalho no estado e, em 2020, fechamos mais vagas do que todas as demais capitais brasileiras somadas. Além disso, segundo a FGV Social, a renda do trabalhador carioca despencou 17,3% no último ano, muito em função dos impactos econômicos do coronavírus, mas também devido a um completo descaso da gestão anterior com o desenvolvimento econômico da cidade.
A questão fiscal, tão delicada nos níveis federal e estadual, também se reflete no nível municipal. E o principal problema está no lado das despesas. Dentre as 26 capitais estaduais, em 2019, o Rio era a cidade que tinha a maior despesa com pessoal em proporção da receita corrente líquida (79,0%, contra média de 57,2% das capitais). São Paulo, que tem a menor taxa, estava em 46,3%. Nos últimos 4 anos, a Capacidade de Pagamento (CAPAG) do município também piorou. Em 2016, último ano da gestão do prefeito Eduardo Paes, possuíamos grau de investimento das três principais agências de risco internacionais (Fitch, Moody´s e S&P) e índice CAPAG maior que São Paulo. Hoje, todo o esforço foi em vão: o Rio perdeu a classificação de risco e foi rebaixado da CAPAG, importante instrumento de avaliação da saúde fiscal que apura a situação dos entes que buscam contrair empréstimos com garantia da União.
Esse cenário demonstra que, nos últimos anos, a saúde fiscal da cidade do Rio de Janeiro vem se deteriorando de forma grave. Como um paciente em estado grave, nosso município precisa – mais do que nunca – de cuidados especiais para recuperar seu fôlego financeiro e voltar a gerar empregos, oportunidades e garantir o funcionamento adequado da máquina pública quanto a sua capacidade de investimento. Para recuperar a autoestima econômica do carioca, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), liderada pelo secretário Pedro Paulo Teixeira, apresentou à Câmara Municipal projetos de cunho fiscal, tributário e previdenciário que servirão como pilares para o reequilíbrio das contas públicas de nossa cidade. Sem eles, o cenário calamitoso da economia do Rio de Janeiro – já preocupante – poderá se agravar ainda mais nos próximos anos.
A reforma da Previdência dos servidores municipais pretende reduzir o déficit atuarial do sistema em R$ 4,3 bilhões, cortando em R$ 200 milhões os aportes que a prefeitura realiza à PreviRio, gestora da previdência dos servidores do município. Já a reforma tributária, que planeja revogar compensações do ISS, padronizar alíquotas, simplificar a legislação tributária e principalmente regularizar débitos fiscais, propiciará uma economia de cerca de R$ 500 milhões em 2021 ao orçamento.
A reforma fiscal, que planeja uma economia de quase R$ 800 milhões aos cofres públicos apenas em 2021, pretende rever gastos reduzindo despesas com pessoal, publicidade e encargos. Além disso, a reforma impõe ao município a adoção de medidas de contenção de despesas e aumento de receita a depender dos indicadores de saúde fiscal do município. Corrigir essas distorções orçamentárias, impedindo uma futura gestão financeira irresponsável, garantirá o acesso do município a novos empréstimos com garantia da União.
Todos esses esforços da Secretaria de Fazenda e Planejamento do município caminham de mãos dadas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS). O secretário da pasta, Chicão Bulhões, sempre diz que “o melhor plano de retomada da economia e dos empregos é a vacina”. Até agora, dois milhões de cariocas já foram vacinados com a primeira dose, e a previsão é que até outubro todos os moradores do Rio acima de 18 anos já tenham tomado pelo menos a primeira dose da vacina. Enquanto esse processo não é finalizado e a pandemia não termina, “pontes” são construídas para minimizar os impactos econômicos durante esse período.
Seguindo o exemplo nacional e internacional e o adaptando para a realidade carioca, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação lançou a iniciativa “Auxílio Empresa Carioca”, benefício destinado a empresas impactadas pelas medidas mais restritivas implementadas entre o final de março e o começo de abril deste ano. Com foco na manutenção de empregos e buscando assistir, principalmente, as micro e pequenas empresas do setor de serviços – como comércio, bares, restaurantes, lanchonetes, cabeleireiro, entre outros -, a Prefeitura pagou um salário mínimo, proporcional ao período das medidas restritivas, para empregados que recebem até três salários-mínimos, respeitando um limite máximo de cinco funcionários por empresa. Para o recebimento do auxílio, em contrapartida, as companhias não poderiam reduzir o número de trabalhadores que compõem seu quadro de funcionários pelo período de dois meses. Seis mil empresas e quase 20 mil empregos já foram contemplados, até agora, por essa iniciativa que contou com a parceria e o aporte financeiro da Câmara Municipal de Vereadores.
Outra atuação da SMDEIS, em parceria com a Invest.Rio (empresa de investimentos da Prefeitura do Rio, ligada à Secretaria), foi o “Crédito Carioca”, um programa de microcrédito para micro e pequenas empresas, com aporte de recursos privados (inicialmente das instituições financeiras SICOOB Rio e Estímulo Rio), com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia com a concessão de crédito. O Programa contemplava tanto o microempreendedor, com um “ticket-médio” para empréstimos entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, quanto os pequenos empresários com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, com um “ticket-médio” para empréstimos a partir de R$ 10 mil e podendo chegar até R$ 400 mil. O programa foi lançado no final de março deste ano e, em apenas um mês, conseguiu emprestar 85% do volume financeiro disponível (R$ 3,4 milhões), beneficiando 75 empresas cariocas. O ticket médio emprestado foi de R$ 45,5 mil e, dentre os beneficiados, 18% eram MEI, 33%, microempresas e 49%, empresas de pequeno porte. O setor de comércio foi o mais favorecido pelo programa, tanto em termos de quantidade de empresas (28% do total), quanto do volume financeiro emprestado (25%). Os próximos passos serão aumentar o volume financeiro a ser emprestado e ampliar o número de parceiros da iniciativa privada que atuem na educação financeira e na concessão de crédito para as micro e pequenas empresas cariocas.
Essas duas iniciativas, além do “Auxílio Carioca”, comandada pela SMFP, que injetou “dinheiro na veia” para os cariocas mais vulneráveis (900 mil pessoas assistidas, sendo 14% da população carioca, com um custo próximo de R$ 100 milhões), que contempla o “Cartão Família Carioca” (50 mil famílias, recebendo em média, R$ 240 por família), o “Cartão Alimentação” (643 mil alunos recebendo R$ 108,50 por criança – média de R$ 240 por família), as famílias mais pobres (R$ 200 para 23 mil famílias que vivem na pobreza / extrema pobreza) e o comércio ambulante (13 mil ambulantes contemplados com R$ 500), são “pontes” importantes que a Prefeitura do Rio, junto com a Câmara Municipal e a iniciativa privada, implementou para minimizar os impactos econômicos na vida dos cariocas, principalmente nos momento de medidas mais restritivas.
Todos esses programas de assistência, deve-se lembrar, são implementados enquanto o Município passa por uma árdua situação fiscal, fruto da crise mundial e somada aos resultados da administração municipal anterior, que deixou os cofres públicos praticamente vazios para a nova gestão iniciada em janeiro deste ano.
Olhando para a frente, também foi enviado à Câmara Municipal a Lei da Liberdade Econômica (LLE) do Rio, de autoria da SMDEIS, que tem por objetivo facilitar a vida de quem quer empreender, gerando mais empregos e desenvolvendo a economia carioca. A autodeclaração para atividades de baixo risco, que desobriga a obtenção de licenciamento em razão da sua baixa complexidade e baixo impacto no ambiente de negócios, é um dos principais pontos do projeto. Estimativas da SMDEIS indicam que, com a LLE, o PIB per capita anual do Rio pode crescer até R$ 4 mil (passando de R$ 54, 4 mil para R$ 58,4 mil), com um potencial de gerar aproximadamente 115 mil empregos novos na cidade em até dez anos.
Uma das principais inovações do começo da nova gestão da Prefeitura do Rio foi o Licenciamento Integrado (LICIN), implementado pela SMDEIS para desburocratizar os pedidos de licenças urbanísticas para novas construções na cidade. O novo modelo agilizou o processo de licenciamento, que antes levava uma média de 267 dias para ser finalizado, e hoje é finalizado em um prazo limite de 30 dias. A simplificação também vai atrair mais investimentos para cidade, uma vez que a demora na concessão de licenças é um dos entraves atuais para a obtenção de investimentos privados no Rio de Janeiro.
Em resumo, precisamos de uma cidade onde seja mais fácil fazer negócios, que esteja antenada com as novas tecnologias e com a saúde fiscal em dia. Esta combinação é benéfica para todos: a economia prospera, são gerados mais empregos e os indicadores sociais progridem, tornando o Rio uma cidade mais maravilhosa do que já é!
Precisamos continuar construindo essas “pontes”, tal como as iniciativas do Auxílio Carioca, para as pessoas físicas, e o Auxílio Empresa Carioca e Crédito Carioca, para empresas, durante todo o período de vacinação e até o fim da pandemia. E, simultaneamente, estabelecer bases para que o desenvolvimento econômico do Rio ocorra cada vez mais rápido e de forma sustentável.
Por isso, são de suma importância os projetos de cunho fiscal, tributário e previdenciário enviados à Câmara, que servirão como pilares para o reequilíbrio das contas públicas da nossa cidade, tal como a Lei de Liberdade Econômica e o LICIN (este último, sem mudança legislativa, somente alterações de fluxos de procedimentos). O desafio será enorme, mas com esperança de desenvolver, mais ainda, a cidade do Rio de Janeiro. Sabemos das dificuldades que o momento nos impõe, mas estamos trabalhando incansavelmente para que o Rio volte para o seu lugar de destaque. Afinal, como costuma dizer o prefeito Eduardo Paes, “é mais do que trabalho, é amor ao Rio!”.
Marcel Balassiano é Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Rio e Flávio Valle é Assessor Especial da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) do Rio
[1] Ver também Balassiano (2020), “Década cada vez mais perdida na economia brasileira e comparações internacionais”, Portal FGV. Disponível em: https://portal.fgv.br/artigos/decada-cada-vez-mais-perdida-economia-brasileira-e-comparacoes-internacionais
