Na noite da última terça-feira, (28/06), o vereador de Niterói Douglas Gomes (PL), foi condenado a 1 ano e 7 meses de prisão por dizer que um travesti seria “homem”. A chocante decisão partiu da juíza da 2ª Vara Criminal de Niterói, que considerou crime de transfobia. Tal crime não existe no ordenamento jurídico brasileiro.
A condenação foi motivada pelo posicionamento contrário do vereador sobre homens biológicos usarem o banheiro feminino do shopping da cidade, “eles querem parar o meu posicionamento contrário a travestis entrarem em banheiros femininos, eles literalmente estão me perseguindo” alegou o vereador em suas redes sociais.
Moradores da cidade estão promovendo manifestações favoráveis ao vereador Douglas Gomes. Ele é pré-candidato a deputado estadual do Rio de Janeiro pelo PL, partido do governador Claudio Castro e do presidente da Republica.
Advogados consultados pelo DIÁRIO consideram a decisão uma ”insanidade”. Segundo eles, no primeiro período de Direito os estudantes aprendem que ”não há crime sem lei anterior que o defina” e praticamente se obrigam a decorar esta frase. “Vai ver a juíza detestava essa época”, disse em off um conhecido advogado de direito penal que completou: ”ainda absurda seria se fosse uma decisão do STF, mas pelo menos há quem argumente que cabe a eles este tipo de interpretação, nunca a um juiz de piso”.
Gosta do vereador bandido transfóbico LEVA PRA TUA CASA, QUINTINO!! Existe decisão do STF equiparando homofobia a racismo. Condenou foi pouco!!
Esse artigo de 29 de junho estar na página inicial hoje, 4 de agosto, na seção “escolha do editor” diz muita coisa…
“Advogados consultados pelo Diário”, por que o medo de identificação, se estão certos?
Concordo, omissos na verdade.
Bem feito kkkkkkk
Essa juíza deve ser uma bolsonarista infiltrada, só pode.
Muito pelo contrário, ela só pode ser “PROGRESSISTA” igual aos petistas !
Coitado…kkkkkkk
Tenham vergonha, aberrações da natureza.
Banheiros, para suas raças, LGBT………….. e outras porcarias mais é no poste e no mato.
Banheiros, só para Mulheres e Homens.
É crime de transfobia, a juíza está certa.
Que noticia vagabunda e transfóbica. O nível intelectual do Quintino é tão raso que não consegue compreender o elementar. Mulher trans são mulheres, senhor boçal.
Mulheres portadoras de próstata e algo mais.
me sinto vivendo num hospício
Juiz militante ideologica de esquerda causa isso militar por sua ideologia
Segundo a ”etiqueta”, não pode masi chamr ”mulher” trans de ”travesti”.
Acho que nem precisa esquentar a cabeça. Um ser metido a besta, bípede e que é mais inteligente do que a maioria, duas matrizes biológicas em parte opostas e isso ocorre para reprodução e perpetuação da espécie. Inventamos chamar homem e mulher. Só que por conta do conhecimento que pensamos ter acerca do mundo e outras coisas, muita gente passou a achar que tem que possuir tudo personalizado. É o caso dessa história de gênero e sexo. Tem 50 sexos, 200 gêneros, se falarmos toda a identificação vai ser nome de princesa em línguas, como os pastores as vezes falam…Daqui a pouco, vão vender CriptoSexo ou NFT-Genero pra quem quiser um exclusivo. E quanto a orientação, vai da cabeça de cada um…Quando o caminho fica difícil, a rota mais certa vai ser sempre uma reta. Simplifiquem!
Vcs só falam m… nesse jornaleco de quinta. LGBTfobia é o que???? Não viu o T? Lógico que existe a tipificação.
Vcs tão loucos. Que ‘especialistas’ sao esses que o jornal ouviu? Nos poupem. Vcs parecem a jovem Klan carioca.
FDP que apoia esse tipo de decisão é que tem qu ir para a cadeia.
o que o ilustríssimo vereador tem a ver com a vida dos outros? se ele é travesti, problema dele. o vereador deveria se preocupar em cumprir sua função pública e não fuçar a vida alheia. e as justificativas legais aqui relatadas beiram a piada. sinceramente…..
Ele tem a ver com a minha vida. O que você acharia se a sua filha de 8 anos estivesse no banheiro e em travesti retirasse o pê…s pra fora na hora de urinar e ela visse a cena? Absurdo sim homem biológico sendo travesti ou não usar um banheiro público do sexo oposto.
Idiota, banheiro feminino só tem espaços privativos. Pensa antes de falar merda, boçal.
”mulher”
stf jogou na latrina a constituicao faz tempo. acho uma perda de tempo dar ouvidos a eles, que consistentemente tomam decisoes arbitrarias. Arbitrariedade seria o ultima caracteristica usada por alguem do legislativo, Ao contrario, estao quase sempre usando isso para embasar as decisoes. Eh o fim do poço. A ultima pessoa que pode parar isso esta aguardando o resultado das eleicoes, que ao que tudo indica, sera manipulado, como foi em 2018 (e mesmo assim houve 10 milhoes de eleitores de dferenca). Dessa vez ele vao pro tudo-ou-nada. Exercito (e o povo de bem) vai comecar a Cruzada logo apos o resultado.
Sem entrar no mérito da fala, esse crime de transfobia NÃO é positivado, logo, não existe. Um crime deve constar no código penal e ser objeto de propositura do Congresso Nacional – o parlamento. O que ocorreu foi que o STF criou este “crime” numa canetada, o que é francamente ilegal. Direito Penal tem sempre interpretação restrita ao que está escrito, não pode ser inventado por analogia ou indução. Mas, com o controle de constitucionalidade dos atos dos ministros do Supremo está emperrado no Senado, eles andam fazendo o que lhes dá na veneta – exorbitando sempre que podem.