A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) não é um evento internacional qualquer. Nela, representantes dos países se reúnem para discutir medidas de redução de impactos e prejuízos causados pelas alterações no clima provocadas pela ação humana, num esforço conjunto para diminuir os prejuízos ao planeta. Por isso, foi uma honra ter sido convidado para participar do encontro, realizado no Egito este ano, representando a Câmara Municipal do Rio. Lá estive e pude acompanhar debates, exposições e negociações, fazendo contato com representantes da sociedade civil e dos poderes Legislativo e Executivo. É sobre essa rica troca de ideias e experiências que quero falar neste artigo.
Fui convidado ao COP pelo Instituto Clima de Eleição e pela ONG francesa WomenVai. Ambos possuem importante atuação na discussão climática e viram no meu mandato um aliado nesta luta. Em dois anos de atuação parlamentar, consegui aprovar a primeira lei que declara estado de emergência climática numa cidade do Brasil (lei nº 7.315/2022), com texto que traça metas de redução da emissão de carbono na atmosfera até a completa neutralização. Tal iniciativa coloca a cidade do Rio de Janeiro na vanguarda do movimento mundial.
Ainda tive a felicidade de ver aprovada outra lei minha que inclui a educação climática como tema transversal no currículo das escolas municipais (lei nº 7.523/2022). Sempre foi um objetivo ajudar na conscientização das futuras gerações sobre a importância do tema pela preservação da vida no planeta. Outro projeto de minha autoria é a lei que cria o dia municipal de luta contra mudanças climáticas no calendário da cidade (Lei nº 7.534/2022). Com isso, fica instituído o dia 20 de setembro como lembrete da necessidade de ações urgentes pela mitigação dos prejuízos ao clima.
Dito isto, soube que o meu mandato é o que mais aprovou leis sobre o tema dentre todas as capitais do país. No comparativo com outras cidades, fui o responsável por 43% das leis brasileiras referentes ao clima nesta legislatura. A oportunidade de fazer parte da COP-27 foi essencial para manter o foco na missão de conscientizar e mudar práticas. Lá, pude dialogar com pessoas do mundo todo que participam desta luta e ofertar o meu conhecimento a outros legisladores dispostos a implementar medidas efetivas em seus territórios.
Essa luta é especialmente importante para o Brasil. Nosso país, só no ano passado, aumentou em mais de 12% a emissão de poluentes, segundo dados da 10ª edição do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima – sem nem oferecer um crescimento econômico em contrapartida.
Ficou claro como o atual governo foi nocivo à preservação ambiental. O desmatamento da Amazônia cresceu mais de 56% entre 2018 e 2021, com as queimadas também apresentando aumento. Esse foi o resultado do enfraquecimento das políticas ambientais no Brasil, através da diminuição de investimentos no Meio Ambiente e do desmonte dos órgãos de fiscalização. Prejudicou-se o monitoramento e o combate aos crimes ambientais dificultando a aplicação das punições. O retrocesso foi notado pela comunidade internacional em peso. Prova disso é que o Fundo Amazônia, criado para financiar projetos de preservação e redução do desmatamento com recursos internacionais, está parado desde 2019, como reflexo das decisões do atual presidente. Foi por isso que, com o resultado das eleições, Alemanha e Noruega, os principais doadores do fundo, anunciaram que retomarão a contribuição.
É fundamental a luta pelo desenvolvimento econômico de forma sustentável. Precisamos de um governo que reduza emissões de gases poluentes, que combata o desmatamento ilegal e que apresente políticas pela diminuição da geração de resíduos. O Poder Público, em todos os níveis, pode – e deve – trabalhar pela transição energética, incentivando o uso das fontes renováveis. Aliada a isso, é necessário intensificar a fiscalização dos níveis de poluição industrial e da premiação às empresas menos poluentes. No transporte público, investir no aumento da malha metroviária e ferroviária é crucial na diminuição do uso dos meios de transporte individuais movidos a combustíveis fósseis. Tudo isso constitui apenas alguns exemplos de como o Poder Executivo pode agir em prol do meio ambiente e do clima. No que cabe ao Legislativo do Rio, continuarei colaborando neste sentido, cobrando o Governo Federal mesmo após a mudança de comando.
Aqui cabe fazer alguns comentários sobre a realização da COP no Egito. Apesar da relevância do evento na criação e manutenção de acordos pelo clima, precisamos falar dos seus problemas e contradições. O país escolhido para sediar o encontro internacional coleciona desrespeitos à democracia, capitaneados pelo atual presidente, um militar que chegou ao poder através de golpe de estado. Estima-se que o país possua mais de 60 mil presos políticos, muitos sem ter acesso sequer a um julgamento. Durante a COP, manifestações foram coibidas e ativistas foram impedidos de participar da conferência. Tem-se a notícia das prisões de, ao menos, 138 pessoas que organizavam protestos contra a repressão egípcia.
Outra grande polêmica envolveu os patrocinadores. A Coca-Cola, por exemplo, é a patrocinadora oficial da COP e também a maior responsável pela emissão de lixo plástico no mundo: 90% do plástico das garrafas da empresa é feito a partir de combustível fóssil. Seu patrocínio ao evento é uma tentativa clara de limpar a imagem da empresa, em jogada de marketing que busca se associar à preservação ambiental enquanto ela, na prática, executa algo bem diferente. Para piorar, neste ano as empresas de petróleo e gás enviaram número recorde de lobistas à COP, tentando minimizar ou justificar os danos que causam ao planeta.
ONGs denunciam que mais de 600 representantes do setor foram ao evento, quantidade que supera até mesmo delegações de muitos países, como os africanos, e a soma dos representantes das nações mais vulneráveis às mudanças climáticas. Logo, a influência das empresas de petróleo e gás é enorme nas negociações, o que coloca em risco todo o esforço pela segurança climática e as reivindicações da sociedade civil, sufocando especialmente grupos indígenas e periféricos.
Com isso, o saldo da COP foram algumas frustrações, mas também importantes encaminhamentos. Apesar do tímido avanço nas metas de diminuição da emissão dos gases de efeito estufa, houve grandes progressos, sobretudo na discussão sobre perdas e danos. Um dos maiores debates foi o impacto nos países mais pobres pelos efeitos das mudanças climáticas, que já começam a ser sentidos. Em resposta, foi criado fundo para auxílio às nações mais vulneráveis, com o início dos acordos e negociações das regras para tal. Infelizmente, a previsão para que ele se concretize ficou para 2024. Sem celeridade, maiores serão os impactos sofridos pela falta de compensação.
Valeram as trocas intensas de ideias e de práticas, com várias muito promissoras, nas quais pude contribuir com material que o mandato criou para orientar a criação de políticas públicas sobre o clima, disponível em bit.ly/legisladorespeloclima. Foi uma grande oportunidade de me atualizar, estabelecer novos contatos e parcerias e me inspirar a fortalecer o movimento. Assim, reafirmo meu compromisso com a convicção de que a luta por uma verdadeira mudança por mundo mais justo e saudável passa obrigatoriamente por esforços mais sustentáveis de todos. Essa é a minha missão.
Imagina vereador querendo falar da Amazônia no exterior, quando basta entrar no site do INPE e ver que os maiores anos de desmatamentos foram nos governos FHC e do Mula, mas isso não interessa dizer, a extrema-imprensa suja e abjeta adora colocar na conta do Bolsonaro que os desmatamentos foram gigantescos nos últimos anos, quando não foram nem de longe comparáveis aos desmatamentos dos governos anteriores. E, pasmem, o maior ano de desmatamento amazônico foi na gestão da Marina, ministra do meio-ambiente, aquela que disse numa entrevista de uma revista que só não foi estuprada na floresta porque andava armada. Quando assassinaram a Dorothy Stang, quem era o presidente? E jogaram a culpa nele? Outra coisa, tem brasileiro que foi na COP mas não disse que o Brasil, somente neste ano, criou uma usina de Itaipu de energia solar, ou seja, mas de 14MW de geração, e vai chegar no final do ano em 20MW, ninguém falou, enquanto isso a Europa queima carvão. Angra 3 está sendo retomada neste governo ainda, e na Europa chegaram a conclusão que energia nuclear é a que menos agride o meio-ambiente. Muito mais nocivo ao meio-ambiente é a CORRUPÇÃO, e aqui o RJ é o estado que mais sofre com esse problema, são inúmeros aterros ilegais, despejo de lixo em manguezais, o projeto de despoluição da Baía de Guanabara que nunca acaba , despejos de esgoto em lagoas e rios dentro da cidade, e tem a CEDAE, maior antro de corrupção de dinheiro de meio-ambiente, até dinheiro do Japão levaram, o senhor falou disso lá?
Prezado, não precisava ir tão longe no Egito para falar de meio ambiente. Mas eu sei que políticos gostam de uma viagem… ainda mais paga com dinheiro do povo!! (Espero que você tenha pago seu bilhete de ida-volta e a estadia do seu próprio bolso, ok?).
Muito mais palpável e real para a vida do carioca seria falar da privatização da CEDAE: de LONGE é o maior programa ambiental de todas as épocas no Estado do Rio de Janeiro… e talvez o maior do Brasil em anos. E que tal falar da gestão do lixo, que é sua alçada como vereador?
Ficar dando peso exclusivo à amazônia, efeito estufa e tal… isso é difuso e nem é papo pra vereador. Em miúdos: pare de fazer marketing pessoal. Atenha-se à metas factíveis, que possam ser postas em prática no município do RJ e que você possa ser cobrado por isso.
Perfeito comentário.