Em julho de 2022 a Prefeitura do Rio iniciou estudos sobre a concessão de uso do Jardim de Alah por 35 anos e parece que esse projeto finalmente saiu de papel e já ganhou data para sua definição. No dia 26 de abril uma empresa será escolhida para ser responsável por revitalizar o Jardim de Alah, na Zona Sul do Rio, por meio de uma Parceria-Público-Privada (PPP). A previsão foi anunciada nesta quinta-feira, (09/03), em um edital de concessão divulgado pelo Diário Oficial da prefeitura.

Segundo o estabelecido na concorrência – do tipo técnica e preço – a nota maior (70%) será atribuída à melhor proposta urbanística para revitalizar o espaço em investimentos que podem chegar a R$ 112,5 milhões ao longo de 35 anos de concessão. O concorrente deverá apresentar uma solução para que a praça, atualmente degradada, se transforme em um elemento de integração entre os bairros de Ipanema, Leblon e a Lagoa Rodrigo de Freitas, e investir em melhorias no paisagismo e na iluminação do parque.

A Prefeitura deixa claro que o local continuará a ser um espaço público, porém, a empresa que administrará o Jardim poderá fazer a cobrança de alguns serviços, como sanitários e bebedouros. Além disso, o vencedor terá o direito a implantar quiosques, lojas, restaurantes, áreas para eventos, exposição e poderá implantar e explorar uma nova área de estacionamentos para cerca de 220 veículos.

Um dos investimentos previstos para melhorar as condições de segurança do parque é a implantação de um sistema de videomonitoramento, sendo que as câmeras deverão ser integradas ao Centro de Operações da Prefeitura (COR).

O contrato permite que empresas disputem o certame individualmente ou em consórcios. Na proposta comercial a prefeitura pede R$ 2,5 milhões como valor mínimo de outorga (como mostra a imagem acima). O edital prevê que o município tenha uma participação de 2% sobre as receitas brutas da exploração comercial da área.

Jorge Arraes, secretário municipal de Coordenação Governamental, afirma que foi dada a liberdade para os concorrentes definirem qual a melhor solução urbanística para o Jardim de Alah. Mas, algumas medidas devem ser mantidas. “O projeto deverá prever uma ciclovia que, na verdade, criará uma conexão com as estruturas já existentes na orla da Lagoa e em Ipanema”, diz Arraes ao portal O Globo.

O edital orienta que o futuro concessionário crie áreas mais verdes no parque. O investidor poderá replantar espécimes hoje existentes em outros locais. Segundo um dos pontos do edital, devem ser apresentadas soluções para a “ampliação das áreas sombreadas de média e longa permanência, corroborando assim para redução das ilhas de calor. A utilização de soluções paisagísticas e de engenharia que diminuam a velocidade de escoamento das águas pluviais para a rede pública […] também deverá ser incorporada nos projetos’’, decreta trecho do edital.

A parte técnica do projeto valerá até 410 pontos, divididos em uma série de itens, como as soluções urbanísticas, paisagísticas e propostas de realização de eventos que atraiam a população. O concorrente que não conseguir obter 84 pontos nessa fase será eliminado. As propostas de melhorias ligadas à arquitetura e urbanismo valerão 120 pontos. Isso inclui o plano de integração do Jardim de Alah aos bairros de Ipanema, Leblon e Lagoa (15 pontos), que deverá privilegiar o deslocamento a pé entre os pontos. Na parte de paisagismo (até 90 pontos), um dos itens de maior peso será o uso de espécimes nativos no projeto, bem como a ampliação das áreas verdes (30 pontos, no total).

Os candidatos deverão apresentar plantas e imagens em 3D que indiquem qual é a proposta que têm para modernizar o Jardim de Alah.

A área de concessão tem 93,6 mil metros quadrados e inclui as três praças que formam o Jardim de Alah: Almirante Saldanha, Grécia e Paul Claudel. Com 76 mil metros quadrados de área, elas foram projetadas pelo engenheiro sanitarista Saturnino de Brito, nos anos 1920. O projeto implementado tentou organizar e controlar a ligação das águas da Lagoa Rodrigo de Freitas com o mar. Os outros 17 mil metros quadrados que serão incorporados ao projeto incluem espaços que hoje são usados como estacionamento.

Moradores

Em agosto de 2022, o Prefeito Eduardo Paes promete ouvir moradores da Zona Sul antes de fechar concessão para o Jardim de Alah. E a promessa foi comprida, pois, de acordo com Jorge Arraes, algumas propostas dos moradores foram incorporadas ao projeto. O edital ainda decreta que qualquer atividade econômica no Jardim só será autorizada após a apresentação de estudos de impacto viário para tentar evitar transtornos à vizinhança.

“Com base nas sugestões, incorporamos ao edital que o vencedor deverá indicar alguma contrapartida que beneficie a população que mora na Cruzada São Sebastião (vizinha ao Jardim de Alah). Também será construída uma nova creche para atender à população local. E deixamos mais claro que qualquer intervenção na área tem que respeitar restrições de gabarito e outros parâmetros estabelecidos pela Área de Proteção ao Ambiente Cultural (APAC) do Leblon”, acrescentou Arraes em entrevista ao O Globo.

O edital foi desenvolvido a partir de projetos elaborados por duas empresas, a Magus Investimentos e Accioly Participações, por um sistema conhecido no setor público como Manifestação de Interesse Privado. Nesse modelo, investidores se oferecem para produzir estudos para o setor público, sem ônus para o governo. Não há impedimento para participarem da concorrência.

Informações são do Edital da Prefeitura do Rio e portal O Globo.

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