Após o DIÁRIO DO RIO denunciar que agências bancárias em Botafogo e Copacabana têm se recusado a realizar pagamentos a clientes, o deputado Rodrigo Amorim (PTB) elaborou um projeto de lei que quer obrigar os bancos de todo o estado do Rio de Janeiro a disponibilizar os mesmos serviços tanto de maneira presencial quanto pela internet, justamente para evitar esse tipo de problema.
A medida destaca que ”a instituição bancária fica proibida de se negar a receber pagamentos direto na ‘boca do caixa’, exceto se houver uma impossibilidade de pagamento descrita no boleto”.
Ainda de acordo com a norma, ”em caso de negativa de atendimento, a instituição deverá fornecer ao consumidor, por escrito, o motivo da recusa, que deverá constar o nome do banco, agência, data e hora”.
Vale ressaltar que, se a lei for descumprida, a agência bancária infratora terá que arcar com multa de mil UFIRs-RJ (o equivalente a R$ 4.300 na atualidade) por negativa de atendimento.
”A justificativa das instituições bancárias é que todo cliente é obrigado a usar o internet banking, mesmo que não saiba operar, por questão de segurança. Ora, muitos são idosos ou não possuem experiência com a tecnologia, ou ainda possuem receio de efetuar todas as transações de forma on-line. Tal atitude dos bancos é totalmente abusiva. Não há lei que obrigue o consumidor a usar os serviços bancários apenas de forma on-line. O cliente arca com altos custos de pacotes de serviços, juros e tarifas, e tem o direito de ser atendido de forma presencial”, argumentou Amorim.
O PL 622/2023 ainda será votado na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) e, se aprovado pela Casa, irá posteriormente para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Até quê enfim, essa é uma lei decente, quê só trará benefícios pára os idosos, e os analfabetos tecnológicos quê não são poucos, mais os bancos têm tantos poderes, quê não sei se vai passar na Alerj,