O órgão Procon Carioca, vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, emitiu notificações para as plataformas Uber e 99, requerendo esclarecimentos sobre denúncias de consumidores. Estes relataram casos de motoristas de aplicativos recusando-se a ligar o ar-condicionado durante viagens ou cobrando taxas extras pelo serviço.
Foi recomendado que as plataformas ajustem a oferta de serviço, tornando obrigatório o uso de ar-condicionado em todas as viagens, independentemente da categoria escolhida pelo consumidor. E além disso, solicitou a implementação de canais de reclamações e denúncias para casos de recusa ou cobranças adicionais, com possíveis sanções aos motoristas, incluindo suspensão e exclusão da plataforma em casos recorrentes.
Em meio as fiscalizações nos sites oficiais das empresas, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor constatou que o ar-condicionado é requisito obrigatório para o cadastro de veículos em todas as categorias. Logo, as empresas têm o dever de informar claramente aos passageiros sobre essa prestação de serviço.
A cobrança extra realizada pelos motoristas foi considerada ilegal e abusiva, infringindo direitos básicos dos consumidores, como proteção contra publicidade enganosa e práticas abusivas. E caso as empresas não se adequem às exigências, um processo administrativo sancionador poderá ser instaurado, aplicando multas de até R$ 26 milhões às plataformas.
O argumento para a não utilização do ar-condicionado baseia-se na falta de obrigatoriedade por parte das plataformas, sendo o recurso disponibilizado apenas em categorias onde os consumidores pagam tarifas mais altas. Por exemplo, na Uber, a opção de escolha da temperatura está disponível apenas nas categorias “Confort” e “Black” enquanto os usuários da categoria “X” não têm essa possibilidade.
O órgão alerta que, como as viagens de aplicativo são comuns na rotina dos consumidores, as empresas devem prestar o serviço de maneira clara e igualitária entre todas as categorias. Elas devem informar de forma transparente sobre o uso do ar-condicionado, sem cobranças adicionais, independentemente da categoria escolhida.
Marcos Vinícius Almeida, o Gerente de Fiscalização do Procon Carioca, ressalta a disponibilidade do órgão para receber reclamações dos consumidores e destaca: “Quem se sentir lesado deve nos procurar para registrar suas reclamações por meio dos canais de atendimento.”
Igor Costa, o Diretor-Executivo do Procon Carioca, assegura que a equipe permanece vigilante para garantir os direitos dos consumidores e a transparência nas informações sobre os serviços contratados. As reclamações podem ser feitas por meio do canal 1746, do site do Procon Carioca, por meio do consumidor.gov.br e pelas redes sociais do órgão.
