Tem coisas que parecem óbvias, por exemplo, celular sendo vendido por camelô, raramente vai ter procedência legal. Mas pelo jeito vai precisar de uma lei para que proíba a venda de de aparelhos celulares pelo comércio ambulante no Rio de Janeiro, é disso que trata o Projeto de Lei n° 404/2017, de autoria do vereador Jair da Mendes Gomes (PMN), que
Segundo a proposta original, a violação acarretaria ao infrator multa no valor de R$ 2 mil e a autorização seria cassada em caso de reincidência. No entanto, a medida sofreu emendas, já aprovadas, com o objetivo de suprimir a punição. A regulamentação para o cumprimento da proibição será de responsabilidade do Poder Executivo.
O vereador Jair da Mendes Gomes afirma que, entre julho de 2016 e o mesmo período de 2017, o roubo de aparelhos celulares no Rio de Janeiro aumentou em 47%. “Este tipo de crime é alimentado pelo comércio ilegal do produto. O estímulo a este tipo de comércio é que o custo do aparelho vendido na rua é até três vezes menor que o vendido nas lojas. Os aparelhos vão parar nas feiras e no comércio ambulante que acontecem no meio da rua, sem nota fiscal. Os celulares são vendidos sem qualquer fiscalização. Este Projeto de Lei tem o objetivo de coibir o ciclo de roubo ou furto e venda para o comércio irregular e revenda para a população em geral“, declarou o parlamentar.
