Depois do decreto assinado nesta segunda-feira (05/08) pelo prefeito Marcelo Crivella, autorizando a internação de dependentes químicos moradores de rua, o assunto, agora com contexto um pouco mais específico, chegou à esfera estadual.
Em entrevista ao canal no YouTube da atriz Antônia Fontenelle, que foi ao ar também nesta segunda-feira, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou querer que usuários de drogas como maconha e cocaína, identificados pela polícia, tenham como pena catar lixo nas praias.
As declarações surgem após o governador ter dito, na última semana, que levaria imediatamente para a delegacia ”quem fuma maconha na praia ou usa qualquer entorpecente”. Na entrevista à Fontenelle, ele recordou o artigo 28 da Lei Federal 11.343 para justificar a medida.
O texto diz que pessoas que adquirirem, guardarem ou transportarem substância entorpecente para consumo pessoal ficam sujeitas a penas de advertência, medida educativa de comparecimento à programa ou curso e prestação de serviços à comunidade. A norma, por sua vez, não estabelece, nesses casos, penas de prisão ou privação de liberdade.
”Nós estamos trabalhando junto aos juízes para que essa prestação de serviço à comunidade seja catar lixo na areia da praia. Então, será uma atividade muito importante ter lá um apenado que é usuário de substância entorpecente, catando lixo na praia. É uma das possibilidades de prestação de serviço. Durante 5 meses, ele vai trabalhar uma vez por semana durante uma ou duas horas”, afirmou Witzel.
”Se não prestar, será multado e, toda vez que for surpreendido, vai ser conduzido à delegacia, conduzido ao juiz. Ou seja, não vai ser fácil a vida de quem quiser transgredir a lei e nós vamos exercer com rigor aquilo que a lei determina”, concluiu.
O governador explicou, também, os procedimentos previstos antes do cumprimento da pena. Assim que identificado com a droga, o usuário será levado a uma delegacia, onde será fichado, cadastrado e terá marcada uma audiência com o juiz.
”O juiz de direito, no Juizado Especial Criminal, vai fazer uma advertência para ela não usar mais a substância entorpecente e oferecer ajuda para tratamento em alguma clínica especializada. Além disso, vai impor a esse infrator a prestação de serviço à comunidade”, disse Witzel.
Sem dúvida esse Witzel deve ter comprado a prova para alcançar a posição de juiz tempos atrás, assim como também o cargo de professor em universidade pública.
A medida aplicada ao usuário deve ter alguma relação com as características do ilícito praticado.
No caso, a proposta de recolhimento de lixo, nada tem com as consequências diretas ou indiretas para o usuário ou a sociedade do mercado das drogas.