A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 2ª discussão, no dia 18/12, o projeto de lei 1.752/16, do deputado Renato Cozzolino (PRP), que propõe que estabelecimentos médicos sejam proibidos de privilegiar o atendimento de pacientes particulares em detrimento daqueles com plano ou seguro de saúde na marcação de consultas, exames e outros procedimentos.
A decisão pela aprovação final está agora nas mãos do governador Wilson Witzel.
A proposta valerá apenas para os profissionais conveniados a operadoras de plano ou seguro de saúde, estabelecendo que os atendimentos deverão da preferência a casos de emergência e urgência, além de pacientes idosos, gestantes, lactantes e crianças de até 5 anos. A norma não valerá para as condições excepcionais previstas no contrato firmado entre a operadora de saúde e o médico conveniado, as quais deverão ser dada publicidade.
”Tem sido recorrente essa conduta ilegal e discriminatória, cujo objetivo é coagir os pacientes dos planos de saúde a pagar, com recursos próprios, por consultas, exames e procedimentos que deveriam ser pagos pela empresa Tira-se, assim, proveito da urgência por atendimento que as pessoas têm quando se trata de saúde”, justificou o autor da medida.
Eu acho que estão colocando a culpa nos médicos, de uma briga entre Convenios e hospitais. É comum os convênios, quando estão em dificuldades financeiras, não liberarem o pagamento para o prestador de serviço.
Ridículo estes políticos, e fiscaliza isto como? Cambada de demagogos escrotos.
Sério que existe privilégios para quem paga particular?
Enfrentei uma demora de 7 dias para ter um exame com pedido de urgência na CVMS Radiologia do Centro. Paguei e demorou 7 dias o exame. Nunca mais volto lá!