CNJ determina que Tribunal de Justiça do Rio emita certidões de distribuição gratuitamente
É ilegal cobrar pela emissão das certidões dos distribuidores cíveis e criminais, mas o Tribunal do Rio descumpre há pelo menos 10 anos a ordem dos tribunais superiores. Agora, a ministra Rosa Weber quer dar um fim à prática, que onera os cidadãos fluminenses em mais de 500 reais quando querem, por exemplo, vender imóveis
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