Sessão plenária da Alerj - Foto: Julia Passos
Nesta quinta-feira (13/06), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 2ª discussão, um projeto de lei que autoriza que clientes e funcionários utilizem aparelho celular dentro de agências bancárias de todo o estado caso isso seja necessário para o atendimento.
A medida, número 1.013/2023 e de autoria da deputada Marina do MST (PT), agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para decidir sobre o assunto.
Vale ressaltar que o texto, se aprovado, altera a lei 5.939/2011, que proibia o uso de aparelhos eletrônicos no interior das agências bancárias, permitindo apenas nas áreas de atendimento personalizado.
De acordo com a possível nova lei, a avaliação da necessidade de uso do aparelho será realizada pelo funcionário da agência, sendo vedada a utilização pelo cliente sem autorização prévia.
”A proibição incondicional do uso de celulares e similares dentro das agências bancárias afeta sobremaneira as pessoas que usam os serviços bancários, principalmente as que tenham menor grau de familiaridade com o uso da tecnologia e recorrem aos funcionários dos bancos com o objetivo de solicitar auxílio acerca do uso dos aplicativos”, explicou Marina.