Guardas municipais na Avenida Atlântica durante a Operação Verão - Foto: Prefeitura do Rio
Todos os cariocas estão com a mesma sensação com relação à nossa cidade: de que impera a desordem, a bagunça. O comércio informal não respeita as regras, as ruas estão sujas e perigosas, não há fiscalização nem ordenamento. Isso atrapalha a vida de todos que dependem do espaço público, do comerciante ao cidadão que circula pela cidade. Dentre várias medidas responsáveis por chegarmos até aqui, neste texto destacarei uma delas. Logo mais.
Antes precisamos compreender o papel de uma das instituições mais importantes de qualquer cidade, sobretudo das grandes metrópoles: a Guarda Municipal. Repaginada pela Lei Complementar 100/2009, que a criou em substituição à “Empresa Municipal de Vigilância”, trouxe consigo nesta legislação algumas missões, como:
I – proteger bens, serviços e instalações municipais do Rio de Janeiro;
XII – vigiar os espaços públicos, tornando-os mais seguros em colaboração com os
órgãos responsáveis pela segurança pública em nível federal ou estadual;
XIII – exercer o poder de polícia no âmbito do Município do Rio de Janeiro, inclusive
sancionatório, ressalvadas as hipóteses em que, por força de lei, a atribuição seja
privativa de outra categoria funcional, situação em que poderá auxiliar a fiscalização
com a prática de atos meramente materiais;
Não pode o Prefeito de uma cidade de quase 7 milhões de habitantes depender exclusivamente das forças policiais, subordinadas ao Governo Estadual, para impor o mínimo de ordenamento urbano ao território sob sua administração. O instrumento necessário para tal é a Guarda Municipal, que deveria estar devidamente equipada, treinada e… presente. E aqui está um dos problemas que temos no Rio e precisamos urgentemente rever.
Na lei de criação da GM-Rio, citada acima, vinha previsto em seu artigo 13 que a carga horária semanal seria de 44 horas, que passou a ser realizada a partir de diferentes escalas (12hx36h, 24x72h, 5dx2d[1]). Isso mudou com a Lei Complementar 187/2018, aprovada durante a gestão do então prefeito Marcelo Crivella, que trouxe uma nova jornada de trabalho:
Art. 13- A. As jornadas de trabalho da Guarda Municipal estarão organizadas da seguinte forma:
I – escala de expediente de quarenta horas semanais em dias úteis;
II – escala de plantão de doze horas por sessenta horas;
III – escala de plantão vinte e quatro horas por setenta e duas horas.
§ 1º A escala de que trata o inciso I será exclusivamente para a função administrativa.
Como se vê, apenas os guardas de função administrativa passaram a estar subordinados à escala de 40 horas semanais, cumpridas nos dias úteis. Os de função operacional, que de fato atuam no dia-a-dia do ordenamento público, mudaram para escalas que reduziram demais o efetivo diariamente à disposição dos gestores públicos. É absolutamente inadministrável (e absurda!) a opção de trabalhar 12 horas e descansar por 60. Isso esvazia a corporação, o que explica a sensação de que eles “sumiram” das ruas. A outra escala também é problemática, pois é irreal acreditar que Guardas estarão vigilantes e atuantes por 24 horas seguidas, sendo evidente a ineficiência – e até mesmo o perigo – dessa alternativa.
Precisamos mudar isso para ontem. A atual gestão da Prefeitura já enviou à Câmara projeto (PLC 7/2021) propondo a alteração da escala de 12h/60h, transformando-a em 12h/36h. Segundo a justificativa da proposta, isso chegaria a aumentar em 50% o efetivo diário! Mesmo assim, infelizmente, não houve mais nenhuma movimentação com relação ao tema.
Sabemos que haverá resistências, mas isso não é motivo para evitarmos o assunto. É preciso que o projeto avance, seja posto em pauta e aprovado. A cidade precisa como nunca antes desses profissionais presentes nas ruas.
[1] 12h de trabalho, 36h de descanso. 24h de trabalho, 72h de descanso. 5 dias trabalhados em horário comercial, 2 dias de folga. Respectivamente.
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Mais uma postagem TENDENCIOSA e parcial deste jornal .Além de escalas sugiro que falem também da estagnação na carreira ao contrário de todas as instituições de segurança. Na pm por exemplo com 9 anos é cabo,na Guarda com 30 anos ,uma vida ,o GM é nível 6,pesquise e compare os salários!!!!Fale das bases precárias ,insalubres ,fale da falta de uniformes ,fale que os Guardas tem que fazer o trabalho dos FISCAIS DE POSTURA, combatendo o comércio ambulante .Pergunte a Prefeitura porque não abre concurso para fiscal de postura .Fale do ticket sem aumento há mais de10 anos, fale da quantidade de servidores do ESTADO, dentro da Prefeitura .Fale sobre o não cumprimento da LEI FEDERAL13.022 DE 2014.Procure saber porque as Guardas das outras Capitais e inúmeras cidades pelo país são armadas ,estruturadas e auxiliam muito na segurança pública ,mas aqui parece que a única prioridade è combater comércio ambulante. Publique também as inúmeras prisões realizadas pelos Guardas ,que atuam DESARMADOS nesta cidade pacífica.
Editorial sacana. Esqueceram de falar a verdade. A escala passou com Prefeito Crivella, porque foi uma negociação, pois não aumentam salário, ticket alimentação, nem transporte, há mais de 10 anos. A escala tem que ser 12x60, para poder o guarda ter outro trabalho para poder se manter. Porque não querem melhorar a situação do servidor. Sobre isso não querem falar, nenhum Prefeito ou Vereador. A Polícia Militar, A Policia Civil , os Vereadores, Prefeitos, todos ganharam aumento Pós Pandemia, a Guarda Municipal nem ganhou a inflação como reposição salarial.
É lamentável a ignorância e falta de conhecimento do nosso Vereador. Chega a ser uma vergonha.
Sem comentários.
É inadmissível que o ilustre vereador de forma tão rasa faça solicitação na troca de escala dos servidores públicos guardas municipais sem se ater a um trabalho mais aprofundado acerca de uma escala desumana e perversa para qualquer que seja o profissional.Ao invés disso, procure verificar que por número de habitantes dá cidade a guarda municipal possui um efetivo menor que aquele proposto na lei. Sendo assim vereador de primeira viagem, você está prestando um desserviço a população.
Concordo, plenamente.
Não existe a presença de comando. Agentes das forças de segurança nas ruas usando o celular, todo o tempo, e agrupados, como peixes em cardume.
A cidade está largada. É comum vermos os grupos de agentes de segurança em um papo social interminável, ao longo do plantão. É passar o tempo e esperar a aposentadoria.
É MAMATA para tudo quanto é lado...
Quem comentou sobre o segurança presente, os mesmos trabalham na 12x60 com benefícios melhores que os guardas e a escala 12x36 a longo prazo peço que peocurem saber, pois prejudica a saúde do profissional.
Quanto a utilização dos Gms, são maus utilizados, pois deveriam equipa-los para de fato fazer segurança e não faz de conta.
Qto a combate à camelôs, eles odeiam isso. É uma reclamação constante dessa atribuição. Querem mudar isso é no meio político e não crucificando os GMs. Use-os na segurança como se deve. Lute por isso vereador, pelo objetivo justo e certo
Sinceramente, temos que admitir que o caos urbano se instalou na cidade do RJ e não há perspectiva de melhorar, sequer, a médio prazo. Já que a GM está investida de poderes de polícia e faz um serviço essencial protegendo o cidadão, resguardando o patrimônio público e privado e outras atribuições, não seria justo que os benefícios desses funcionários fossem revistos e que houvesse um consenso em relação à carga horária da corporação? Penso que um vereador ganhar mais que um GM ou mesmo que um PM é que é absurdo e desnecessário. Sem mais...
Vereador, é muito fácil criticar quando estamos de fora. Para não perder tempo com comentários que muitos já fizeram, sugiro que entreviste uma parcela do efetivo dessa Instituição para que tenha um entendimento mais familiarizado, desta forma, terá um entendimento mais profissional e humanitário, pois o profissional de segurança pública é tão humano quanto o sr, necessitando dos mesmos benefícios para ter qualidade de vida.
E os privilégios da classe política? Pq não fala nada a respeito? Já renunciou a contratação de assessores?verba de gabinete? Renunciou o salário em prol dos hospitais na pandemia? Já propôs a diminuição dos salários? Quantos privilégios de políticos vc já combateu e renunciou? O falar dos outros tem que dar o exemplo. E os gcm são concursados estudando p ocupar o cargo e não ficaram babando ovo de políticos o conseguir carguinho. De o exemplo e lave a boca p falar de funcionário concursado