O Governo do Estado lançou nesta quarta-feira (21/06) o programa Corpo de Jovens Voluntários, destinado a selecionar 5 mil jovens entre 18 e 29 anos para trabalhar em funções administrativas nas secretarias de Estado de Polícia Militar e de Defesa Civil. A medida, assinada pelo governador Cláudio Castro em cerimônia no Palácio Guanabara. A remuneração será de dois salários mínimos.
De acordo com o decreto, publicado nesta quarta-feira (21/06) no Diário Oficial, o número de voluntários não poderá exceder a proporção de um jovem para cada cinco integrantes das duas secretarias do efetivo de soldados. No caso da Polícia Militar, serão contratados num primeiro momento 3 mil voluntários. Já na Secretaria de Defesa Civil, serão 2 mil jovens.
O processo seletivo será definido conjuntamente entre as duas secretarias. Contudo, as regras básicas para o ingresso no serviço voluntário já estão previstas no texto do decreto que criou o Corpo de Jovens Voluntários: jornada de trabalho de 40 horas semanais (8 horas diárias), remuneração de dois salários mínimos, conclusão do ensino médio, estar em dia com as obrigações eleitorais, saúde plena, atestado de bons antecedentes, entre outras exigências.
A prestação voluntária dos serviços terá duração de um ano, prorrogável por igual período, uma única vez, a critério das duas secretarias. Vale ressaltar que a criação do Corpo de Jovens Voluntários não configura criação de cargos.
Segundo o governo, embora os custos para contratação dos voluntários estejam vinculados às dotações orçamentárias das duas secretarias beneficiadas, os municípios poderão participar do processo, através de convênio, responsabilizando-se pela remuneração dos jovens voluntários em exercício nas organizações militares e de Defesa Civil do estado sediadas nos respectivos territórios.