Será votado nesta quarta-feira (15/05), em regime de urgência o projeto de lei nº 2999/2024, de autoria dos deputados Claudio Caiado e Luiz Paulo (PSD), que permite o parcelamento do IPVA e multas de trânsito em até 12 vezes.
O programa “IPVA EM DIA” tem o objetivo de facilitar a população a quitar seus débitos para a regularização de veículos. Atualmente, o DETRAN exige o pagamento total dos tributos para que o proprietário possa realizar o licenciamento anual e assim poder circular livremente.
Para o Deputado Caiado, é fundamental, o Estado oferecer mecanismo para que o cidadão tenha a possibilidade, de em caso de débitos, regularizar o veículo. “Vale destacar que muitos motoristas utilizam o veículo para o sustento da família e essa facilitação soma para o contribuinte e para a arrecadação do Estado”, enfatiza o parlamentar.
Muito bom esse projeto parabéns deputado da possibilidade de muita gente colocar em dia os débitos com o Detran
Excelente iniciativa ,pois utilizo o meu carro para trabalhar e minha mãe operou o fêmur estou tendo várias despesas que não contava e esse parcelamento irá me salvar, que DEUS ajude que seja aprovado.