Alunos da rede estadual de ensino terão direito ao ‘Cartão do Saber’

Medida é em uma ajuda financeira para a compra de livros e materiais de leitura. Para ter acesso ao benefício estudantes devem ter 75% de frequência nas aulas

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Leitura - Reprodução Alerj

Os estudantes da rede estadual de ensino passaram a contar com uma ajuda a mais para estudar: o “Cartão do Saber”, auxílio financeiro para os estudantes comprarem livros. A medida, que foi sancionada pelo governador Cláudio e Castro (PL) e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (05/06), pode ser implementada pelo Governo do Estado, de acordo com a sua decisão. A autorização consta na Lei 10.404/24, do deputado Munir Neto (PSD).

Segundo a lei, para ter acesso ao benefício, os estudantes devem ter frequência mínima de 75% das aulas. De posse do “Cartão do Saber”, os jovens podem usá-lo em estabelecimentos conveniados, como bibliotecas e livrarias, onde poderão comprar adquirir livros e materiais de leitura, incluindo livros digitais. Uma vez mantendo a frequência de aulas exigida, o cartão deverá ser renovado semestralmente.

O Governo do Estado ainda não definiu o valor unitário do “Cartão do Saber” nem o montante destinado ao projeto, o que deve acontecer em reunião com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para avaliar os recursos disponíveis exclusivamente à aquisição de livros e materiais de leitura.

“Ao olharmos para algumas de nossas escolas, infelizmente podemos observar que muitos alunos leem pouco ou quase nada. Há grande queixa por parte dos professores sobre o desinteresse que os alunos expressam quando a atividade envolve a leitura”, lamentou o deputado Munir Neto.

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A gestão e a execução do programa ficará à cargo para da Seeduc. Pela lei, o Governo do Estado terá liberdade para assinar convênio com empresas privadas e fundos da Educação e Cultura para obtenção de recursos.

O governo também será obrigado a fazer campanhas de conscientização sobre a importância da leitura e dos livros para o desenvolvimento cultural, intelectual e cognitivo dos estudantes.

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