O governador Cláudio Castro anunciou recentemente a compra de 38 novas viaturas descaracterizadas para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. A divulgação das novas aquisições, feita através de um vídeo nas redes sociais, gerou críticas de adversários políticos, que alegam que a exibição dos modelos e marcas dos veículos — Nissan Kicks Active — pode comprometer a segurança dos policiais que os utilizam. Além disso, os críticos sugerem que a visibilidade dessas informações pode colocar proprietários de carros similares em risco, ao torná-los alvos de criminosos. As informações são de Lauro Jardim/O Globo.
Essas críticas vêm principalmente de aliados do prefeito Eduardo Paes, que busca a reeleição pelo PSD e é rival de Alexandre Ramagem, correligionário de Castro no PL. Paes tem vinculado o desempenho de Ramagem à gestão de Castro, especialmente no tocante ao combate à violência.
Porém, o vídeo do governador é apenas parte do problema. Informações ainda mais detalhadas sobre as viaturas, como modelos, cores, placas e até números de Renavam, estão publicamente acessíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo do Rio, sem qualquer proteção de sigilo.
O processo de aquisição, firmado em agosto com a Nissan, envolve um valor total de R$ 4,3 milhões (R$ 114 mil por veículo). De acordo com um atestado de recebimento de materiais, assinado por fiscais da Diretoria de Transporte da PM em 20 de agosto, qualquer pessoa, inclusive do crime organizado, pode acessar as informações e saber que a frota de Nissan Kicks Active inclui 14 viaturas pretas, 12 prateadas (as mesmas mostradas no vídeo) e 12 brancas, todas fabricadas em 2024.
Além das características dos veículos, o sistema público também disponibiliza dados sobre os motores, chassis e as placas das viaturas, além de fotos com as identificações aparentes.
Possibilidade de sigilo e críticas à gestão de Castro
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), governos podem impor sigilo a documentos sensíveis que possam “pôr em risco a segurança de instituições” ou “comprometer atividades de inteligência”. Apesar de ter essa prerrogativa, o governo de Cláudio Castro optou por não aplicar sigilo sobre as informações das viaturas. Ironicamente, em outros casos menos sensíveis, o governo tem utilizado essa ferramenta com frequência. Em julho, por exemplo, a gestão de Castro decretou sigilo sobre suas passagens aéreas em uma viagem a Lisboa, alegando a presença de dados pessoais do governador.
Outro episódio de sigilo envolveu, em janeiro de 2023, a prestação de contas de uma ONG contratada pelo Ceperj, ligada à reeleição de Castro em 2022. Neste caso, o governo impôs cem anos de sigilo sobre os documentos.
Em meio a essa contradição entre transparência e sigilo, o governo de Castro é alvo de uma CPI da Transparência na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Recentemente, membros do secretariado foram questionados por deputados sobre a classificação de documentos sigilosos, relacionados a eventos como o Rock in Rio.
Defesa da PM e justificativa de transparência
Apesar das críticas, o secretário de Polícia Militar, Marcelo Menezes, defendeu a decisão de divulgar as informações sobre as viaturas. “Dar publicidade aos investimentos realizados é obrigação de uma gestão séria e comprometida com a transparência,” afirmou. Segundo Menezes, as informações divulgadas não comprometem a estratégia de atuação da polícia, e as viaturas anunciadas fazem parte de uma frota mais ampla, composta por veículos de diferentes marcas, modelos e cores.
