Justiça do Rio ordena término da necessidade de exame ginecológico em concurso para a PM

Decisão enfatiza caráter discriminatório de exigência aplicada às mulheres

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
Foto: Divulgação

Na última segunda-feira (10), atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça estadual ordenou o fim da exigência dos exames ginecológicos para candidatas do sexo feminino, que estavam previstos no edital para o concurso público da Polícia Militar.

A ação da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital ressaltou o caráter discriminatório dessa obrigação, já que não há pedido de qualquer exame adicional para candidatos do sexo masculino.

A denúncia feita pelo Ministério Público, apresenta que o edital e suas disposições impõem exigências extras às candidatas em comparação aos candidatos, incluindo a realização de um exame invasivo e constrangedor, sem capacidade de avaliar sua aptidão para o cargo almejado.

A ação destaca ainda que a administração pública não pode adotar critérios discriminatórios de seleção e que os requisitos de saúde devem ser razoáveis e baseados em critérios objetivos, conforme a natureza e complexidade dos cargos.

Advertisement

Na decisão, o Juízo da Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio recordou uma recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

O concurso para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro está em andamento, sendo a aplicação das provas de responsabilidade da FGV Conhecimento. São oferecidas 2 mil vagas, sendo 1.800 para homens e 200 para mulheres.

A próxima etapa, marcada para o dia 7 de julho, tem um carácter classificatório e eliminatório. As provas ocorrerão das 13h às 16h, e é recomendável que os candidatos cheguem com 30 minutos de antecedência, quando os portões serão fechados.

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
entrar grupo whatsapp Justiça do Rio ordena término da necessidade de exame ginecológico em concurso para a PM
Advertisement

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui