Justiça proíbe shows em shopping de Cabo Frio por falta de proteção acústica

A decisão prevê uma multa de R$ 50 mil por evento em caso de descumprimento

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O Shopping Park Lagos, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, está impedido pela Justiça de realizar shows de grande porte até que sejam adotadas medidas adequadas de proteção acústica, aprovadas pelas autoridades competentes. Essa decisão resulta de uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio do Ministério Público Estadual (MPRJ).

A ação foi ajuizada após o MPRJ identificar que os eventos musicais no local estavam causando poluição sonora e perturbando a paz dos moradores próximos. Além disso, a promotoria apontou que a legislação municipal proíbe a realização de shows de grande porte ao ar livre na área onde o shopping está situado.

O Juízo, em sua decisão, salientou que cerca de 90% das construções ao redor do Shopping Park Lagos são residenciais e que os eventos realizados possuem características incompatíveis com as atividades permitidas na região. A decisão prevê uma multa de R$ 50 mil por evento em caso de descumprimento.

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