Dos mais de 588 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino do Rio, menos de 2% optaram pelo ensino religioso, segundo dados da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). A informação foi apresentada durante uma audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que discutiu o Projeto de Lei 2.678/23, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB).
O texto pretende retirar o aspecto “confessional” do ensino, já que o Rio é um dos dois estados do país a prever esse tipo de método de ensino. A medida, no entanto, foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
“A lei federal determina que haja educação religiosa sem proselitismo, 23 estados têm leis nesse sentido, por uma educação inter-religiosa, para que as pessoas conheçam a filosofia das religiões, sua história e sua ética. Apenas o Rio de Janeiro e o Acre têm leis que permitem a educação confessional e doutrinária na escola pública. Em escolas privadas, ligadas a uma determinada religião, é natural que haja a explicação da doutrina e do dogma, mas a escola pública é bancada com recursos públicos de uma República que é laica”, defendeu Minc.
Estudantes e o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado (SEPE-RJ) apoiam a mudança, enquanto alguns deputados, como Márcio Gualberto (PL), são contra, alegando que isso esvaziaria o ensino religioso: “O que se pretende é acabar com o ensino religioso, retirando a confessionalidade e a chancela das religiões na atribuição dos professores das aulas de ensino religioso”, afirmou.
Na audiência, a secretaria de Educação informou que atualmente 428 professores estão em efetiva regência nas escolas para ministrar as aulas de ensino religioso. Desses, 56,48% se declararam católicos, 31,48%, evangélicos e 12,04%, espíritas e de religiões de matriz africana.
De acordo com as instituições de educação e combate à intolerância presentes na audiência, a falta de diversidade na formação religiosa dos professores pode reforçar situações de preconceito, ferindo a laicidade do Estado, e, por isso, se manifestaram de forma contrária ao ensino confessional nas escolas. Elas defendem um ensino integrativo, sobre as religiões como reflexo cultural e parte da história da humanidade.
